O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar a ação apresentada pelo PSD para tentar restabelecer o segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O processo foi distribuído ao magistrado nesta sexta-feira (16), por prevenção, já que ele havia analisado anteriormente um pedido relacionado à disputa.
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Na nova ação, a legenda do ex-prefeito Eduardo Paes solicita, em caráter liminar, a suspensão da retotalização dos votos que confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno e a retomada da disputa entre os dois candidatos. A distribuição do processo define o relator, mas ainda não representa uma decisão sobre o pedido.
Zanin já havia rejeitado uma solicitação anterior da coligação de Paes. Na ocasião, entendeu que a questão ainda não poderia ser examinada pelo Supremo porque não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PSD questiona retirada de votos de Garotinho
O centro da contestação é a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Após a anulação desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a contagem e elevou o percentual de Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, confirmando sua eleição no primeiro turno.
O PSD sustenta que os votos de Garotinho deveriam ser considerados no cálculo para definir se haveria segundo turno, uma vez que o candidato participou da votação e seu nome constava na urna. Para o partido, a Constituição exige maioria absoluta dos votos válidos para a eleição de governador, e a exclusão posterior dos votos alterou artificialmente o resultado.
Na ação, a legenda afirma que a maioria necessária não foi alcançada nas urnas, mas surgiu após a retirada dos votos do ex-governador. O partido busca, assim, reverter a confirmação da vitória de Ruas e recuperar a possibilidade de uma disputa em segundo turno.
Disputa chegou ao Supremo após decisão do TSE
Em 8 de outubro, o TSE rejeitou, por cinco votos a dois, o pedido de desistência de um recurso apresentado por Garotinho, mas manteve o indeferimento de sua candidatura e determinou a anulação dos votos recebidos por ele.
Dois dias depois, o TRE-RJ realizou a retotalização e confirmou Ruas eleito no primeiro turno. A coligação de Paes recorreu ao STF, mas o primeiro pedido foi negado por Zanin por questões processuais.
