O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Polícia Federal solicite a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista vermelha da Interpol. Os dois deixaram o Brasil antes de serem condenados por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
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A magistrada viajou para Portugal dias antes de receber pena de 14 anos de prisão. Segundo as informações do processo, ela estava proibida de deixar o próprio domicílio.
Og Fernandes também ordenou a expedição de mandados de prisão preventiva contra a desembargadora e o filho, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
O ministro determinou ainda que as autoridades portuguesas sejam acionadas para adotar as medidas necessárias ao processo de extradição, “observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis”.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês na quarta-feira (4) a 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Vasco Rusciolelli recebeu pena de 13 anos.
Além das condenações, o tribunal determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em processos judiciais em troca de pagamentos. A investigação apontou que Sandra Inês exercia o chamado “comando intelectual” do grupo, com participação na revisão de minutas de decisões e na orientação dos fundamentos jurídicos utilizados para beneficiar a empresa.
Operação Faroeste investigou venda de sentenças
A investigação faz parte da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para apurar um esquema de comercialização de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia.
As apurações identificaram suspeitas de participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária. Segundo o MPF, os pagamentos investigados chegariam a aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente repassados.
O caso também envolve suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A operação já resultou em prisões e condenações de outros investigados.
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