O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). A decisão liminar foi proferida em 29 de outubro pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria e interrompe temporariamente as diligências. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado, que decidirá se a apuração poderá ser retomada.
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A investigação apura publicações feitas pela petista no X, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, durante a campanha presidencial. Nas postagens, Ana Elisa associou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Ao conceder a liminar, o desembargador considerou que não havia elementos suficientes para demonstrar que a parlamentar sabia que a informação divulgada era falsa. O conhecimento prévio da falsidade é um dos requisitos para a configuração do crime eleitoral investigado.
“Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu o magistrado.
O relator também apontou falta de fundamentação individualizada na decisão que autorizou a abertura do inquérito. Segundo ele, não houve distinção suficiente entre uma possível irregularidade na propaganda eleitoral e a prática de um crime.
A decisão menciona ainda que a legislação eleitoral prevê mecanismos específicos para contestar informações falsas, como pedidos de direito de resposta e de remoção de conteúdo. Para o desembargador, a abertura de uma investigação criminal exige a demonstração dos requisitos legais.
Investigação começou após ação de Flávio Bolsonaro
A apuração teve início após Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma notícia-crime à Justiça Eleitoral de Divinópolis (MG). Na ocasião, o então candidato à Presidência acusou Ana Elisa de divulgar informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado.
A representação apontou que as publicações continuaram disponíveis mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastaram a existência de fundamento para atribuir a Flávio ou à família Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Com manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral determinou, em 14 de outubro, a abertura de inquérito pela Polícia Federal. A investigação apura possível divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral.
A legislação prevê detenção de dois meses a um ano ou multa para esse tipo de infração. A pena pode aumentar de um terço à metade quando a divulgação ocorre pela internet ou por redes sociais.
Flávio também pediu medidas cautelares para impedir novas publicações de Ana Elisa sobre o assunto. O pedido não foi acolhido pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo juiz responsável pelo caso, que consideraram a restrição abrangente demais.
TRE ainda decidirá sobre continuidade do caso
A defesa da deputada recorreu ao TRE-MG. Os advogados alegaram que as publicações estavam inseridas no debate político e protegidas pela liberdade de expressão. Também argumentaram que a investigação representava uso indevido do sistema penal para restringir manifestações políticas.
Com a liminar, ficaram suspensas oitivas, interrogatórios, diligências e requisições de novas provas. O desembargador, no entanto, determinou a preservação dos registros digitais das publicações feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro.
A medida busca garantir a conservação de eventuais provas caso o colegiado autorize a retomada da investigação.
O magistrado também determinou que a Justiça Eleitoral de Divinópolis informe, em até cinco dias, se o inquérito foi instaurado e quais procedimentos já foram realizados.
A decisão não arquiva o caso nem encerra definitivamente a investigação. A continuidade da apuração dependerá do julgamento do habeas corpus pelo colegiado do TRE-MG.
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