A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou ontem (11) um projeto que reconhece o Hamas, o Hezbollah e outras 15 organizações como grupos terroristas. A proposta também prevê punições para manifestações públicas de apoio a esses grupos e sanções políticas e econômicas contra pessoas, entidades e países que os financiem.
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O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), ao PL 4.894/2023 e a outros três projetos que tramitam em conjunto. A proposta altera a Lei Antiterrorismo e inclui, além do Hamas e do Hezbollah, organizações como a Jihad Islâmica na Palestina, os houthis e ramos da Irmandade Muçulmana.
O projeto justifica o reconhecimento como necessário ao cumprimento do compromisso do Brasil com a paz, a justiça e os direitos humanos. Também destaca “a gravidade das atrocidades cometidas contra a população civil”, com menção a “abusos sexuais, assassinatos e tortura”, e defende uma posição firme do Estado brasileiro contra o terrorismo.
A proposta ainda equipara a atuação desses grupos à promoção do nazismo, sob o argumento de reforçar o repúdio à violência e à intolerância e aproximar a legislação brasileira de medidas adotadas por outros países.
A votação foi simbólica, com manifestação contrária do PT. Durante a sessão, o deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) justificou a posição do partido ao afirmar que “atos de relações exteriores são atribuição do Presidente da República”. O presidente Lula (PT) não reconhece o Hamas e o Hezbollah como terroristas.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
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