A Justiça do Distrito Federal proibiu três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) de transferir veículos e imóveis. A decisão, publicada hoje (12), atende a um pedido do banco, que move uma ação contra sete ex-dirigentes para cobrar o ressarcimento de prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e a Reag.
A ordem foi assinada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília. As restrições atingem o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e os ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico.
O magistrado determinou o bloqueio da transferência de veículos registrados em nome dos três e a inclusão de restrições sobre eventuais imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Na decisão, o juiz afirmou que a medida “trata, portanto, de providência cautelar conservativa, significativamente menos gravosa do que a constrição de ativos financeiros e adequada à preservação da utilidade prática do processo”.
As restrições devem respeitar o limite global de R$ 1 milhão, valor atribuído à causa. O magistrado também vedou a adoção de bloqueios excessivos em relação à finalidade da medida.
B3 e CVM terão de informar ativos
O juiz determinou ainda o envio de ofícios à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os órgãos deverão informar se existem valores mobiliários, posições em custódia, cotas, participações ou outros ativos sob sua supervisão em nome dos três ex-gestores.
A eventual indisponibilidade desses ativos será analisada posteriormente, depois da identificação de sua natureza jurídica e econômica.
BRB cobra ressarcimento de sete ex-dirigentes
Na ação de responsabilidade civil, o BRB pede que sete ex-gestores sejam condenados a reparar os prejuízos provocados pelas operações envolvendo o Banco Master e a Reag. O valor da indenização será apurado ao longo do processo.
Além de Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico, são réus:
- Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora de Gestão de Pessoas;
- Luana de Andrade Ribeiro, ex-diretora-executiva de Controle e Riscos;
- Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-diretor-executivo de Atacado e Governo;
- José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor-executivo de Tecnologia.
Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde abril de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O BRB enfrenta uma crise financeira após as operações com o Banco Master. A instituição busca uma capitalização de R$ 8,8 bilhões para cobrir o impacto das operações com carteiras de crédito falsas. A tentativa de obter um empréstimo com aval do governo federal, porém, foi travada pela negativa da União.
Sua opinião sobre esta matéria importa.