Terça-feira, Novembro 17, 2026
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Governo tenta acelerar drible fiscal de Lula nesta terça

por admin
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O governo de Lula (PT) tenta concluir ainda nesta terça-feira (17) a aprovação do pacote que chama de ajuste fiscal, mas que, na prática, prevê mudanças nas regras de despesas e arrecadação para abrir espaço no Orçamento de 2027. A articulação do Planalto é votar a proposta na Câmara dos Deputados logo após o Senado concluir a análise dos destaques ao texto.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de pautar a matéria imediatamente após recebê-la dos senadores. O texto-base já foi aprovado no Senado, por 45 votos a 31, mas ainda depende da análise de quatro sugestões de alteração.

Guimarães classificou a sessão desta terça como uma “super terça” e disse que o governo trabalha para garantir a aprovação nas duas Casas no mesmo dia. “A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara”, declarou.

A pressa do Planalto ocorre em meio à resistência de parlamentares da própria base aliada. Setores do PT e de partidos de esquerda criticam o pacote por considerar que as medidas podem restringir recursos para áreas sociais e investimentos públicos. O debate expôs divergências sobre a condução da política econômica do governo para o próximo mandato.

O ministro reconheceu as discordâncias, mas tentou afastar a possibilidade de uma crise interna. Segundo ele, a articulação política busca unificar as bancadas em torno da proposta. “Nós estamos unificados e vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós, é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”, afirmou. Guimarães acrescentou que as divergências fazem parte da dinâmica do partido.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação do pacote e afirmou que as medidas são necessárias para dar sustentação ao Orçamento de 2027. Na avaliação da senadora, sem a abertura de espaço fiscal, a peça orçamentária corre o risco de não ter condições efetivas de financiar as ações previstas pelo governo.

O que está em jogo

O projeto prevê mudanças que podem melhorar as contas do governo em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano, segundo estimativas apresentadas durante a tramitação. Entre as medidas está a possibilidade de congelar despesas para cumprir a meta fiscal. Nos períodos em que o bloqueio for necessário, o crescimento dos gastos ficará limitado a 2% acima da inflação, ante o teto de 2,5% previsto atualmente.

O texto também amplia de 10% para 20% o corte de benefícios tributários e autoriza restrições ao uso de créditos fiscais por empresas para compensar impostos. A proposta ainda estabelece limites para determinadas despesas e compensações previdenciárias.

Uma das mudanças mais controversas atinge o financiamento da saúde. O projeto retira, até 2030, a arrecadação de impostos sobre a exportação de petróleo do cálculo do piso federal obrigatório para o setor. Segundo estimativa da Warren Investimentos, a alteração pode reduzir em cerca de R$ 9 bilhões o valor mínimo destinado à área.

O pacote também altera o calendário de repasses da União aos estados relacionados à Lei Kandir. Entre 2027 e 2030, os governos estaduais receberão R$ 1 bilhão por ano, enquanto o restante será pago em parcelas até 2037. Outra medida limita a R$ 3 bilhões anuais as compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de servidores públicos.

Antes de o projeto chegar à Câmara, os senadores precisam votar quatro destaques que podem modificar pontos centrais da proposta. As sugestões tratam da limitação dos créditos tributários das empresas, da redução do limite de crescimento das despesas, dos repasses da Lei Kandir e das compensações previdenciárias, além de regras relacionadas a investimentos e subsídios ao diesel.

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