O advogado Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media Group, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira, 24, ele a classificou como “censura”.
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos”, disse De Luca. “E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político.”
O advogado ainda afirmou que é um agravante o fato de esse dissidente político brasileiro e residente dos Estados Unidos já ser alvo de outra investigação do ministro. De Luca lembrou que, nos EUA, “não é crime pensar diferente” e não existe crime em expressar uma opinião.
Conforme o representante jurídico das plataformas, até o momento, a Rumble não tomou medidas em resposta à decisão de Moraes. Ele destacou que a empresa não tem operações no Brasil, o que torna inviável indicar um representante local.
“Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar”, disse o advogado. “Você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo.”
Decisão de Moraes e exigências legais
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indique um representante no Brasil em 48 horas, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. A lei exige que empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional e cumpram decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo ilícito.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou a decisão de Moraes em uma publicação no X, na última quarta-feira, 19. Ele afirmou que não cumpriria as ordens legais brasileiras e, no dia seguinte, reiterou sua posição. Ele citou ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” de Moraes e destacou que o ministro não tem jurisdição sobre a Rumble nos Estados Unidos. “Repito — nos vemos no tribunal”, escreveu Pavlovski.
O ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à publicação em apoio a Pavlovski. O líder brasileiro afirmou que “o mundo precisa ser livre”.
Fonte: Revista Oeste
