O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), defendeu na noite de sexta-feira, 7, a decisão do Banco Central de excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
Em entrevista ao podcast Flow, Haddad afirmou que a medida é uma decisão acertada e considerou como uma proteção ao sistema bancário. “É um outro órgão, que não é governamental, que tem autonomia legal hoje, tomando uma decisão correta”, disse.
O ministro também comentou a necessidade de enfrentar o crime organizado no Brasil, ao mencionar investigações sobre o uso de fintechs para lavagem de dinheiro e outros crimes.
A oposição ao governo do presidente Lula tem criticado a medida do Banco Central e argumenta que a decisão prejudicaria trabalhadores que utilizam o Pix.
Haddad também abordou a polêmica em torno da portaria da Receita Federal, que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi revogada após a circulação de informações falsas e distorcidas, como a ideia de que o Pix seria taxado. Em resposta, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do sistema.
Sobre a controvérsia, Haddad afirmou que a “celeuma” em torno da portaria foi criada por interesses externos.
“Qual interesse estava por trás de a gente não monitorar os grandes volumes de recursos que passam por instituições que não fazem parte hoje do sistema financeiro, mas que abrem conta suspeita? Os órgãos de Estado estão investigando o que está por trás dessa história, quem financiou esse suposto escândalo”, disse.
Crise do Pix
As medidas anunciadas pelo BC levantaram suspeitas nas redes sociais, de pessoas que desconfiam da intenção de monitoramento, como ocorreu na crise do Pix deflagrada após entrar em vigor instrução normativa da Receita Federal que determinava o monitoramento de movimentações mensais acima de 5 mil reais.
O governo Lula acabou revogando a medida, que pegou mal diante do fato de que o presidente não demonstra qualquer inclinação para conter os gastos públicos e, portanto, estaria de olho em aumentar a arrecadação a partir de impostos cobrados de trabalhadores informais.
Segundo o Banco Central, a limitação imposta a partir desta quinta não tem relação com o pagamento de tributo, “mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, como informa O Globo.
Fonte: O Antagonista
