O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou à Câmara dos Deputados, em março de 2024, o projeto de lei complementar (PLP) que visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativo. No entanto, até hoje, a proposta não chegou nem a ser votada no plenário da Casa Legislativa.
O PLP 12/24 está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), pronto para ser votado, mas não se sabe quando ou se a matéria será analisada pelos membros do colegiado.
A regulamentação do trabalho por aplicativo era uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que não tem conseguido avançar com matérias de interesse da pasta junto ao Congresso Nacional.
Entenda
O Ministério do Trabalho enviou o PL dos Aplicados à Câmara em março de 2024, mas o projeto não avançou e segue parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
A matéria define a remuneração mínima para os motoristas de aplicativo de R$ 32,10 por hora.
A votação do projeto na comissão depende da eleição do presidente do colegiado, prevista para março, mas ainda sem data definida. Enquanto isso, o PL segue sem avanços.
PL dos Aplicativos
O PL dos Aplicativos, entregue pelo Ministério do Trabalho, foi construído a partir de um diálogo com representantes das empresas e dos motoristas. No entanto, recebeu diversas críticas dos trabalhadores, que se opuseram às mudanças.
O texto apresentado pelo governo Lula previa que os motoristas teriam uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. A proposta ainda estabelece o limite de conexão junto à plataforma de 12 horas por dia.
Relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o PL indica que o motorista será considerado autônomo, isto é, terá liberdade para escolher os dias, horários e os períodos trabalhados, e não possui exclusividade com nenhuma plataforma.
Em entrevista recente à Rádio Jornal, Augusto Coutinho indicou que a demora na votação da proposta acontece em decorrência da popularização política em torno do assunto.
“O ano passado foi um ano eleitoral. Tentamos que o projeto não fosse contaminado com a questão política, mas vimos que, como veio do atual governo, a oposição era contra, dizia que não tinha necessidade de regulamentação e que o governo estava querendo botar a mão no que é do trabalhador. Mas não é verdade”, disse o deputado.
A expectativa da equipe parlamentar é de que a matéria consiga ser aprovada na Câmara dos Deputados. No entanto, para que isso ocorra é necessário aguardar a eleição dos presidentes das comissões, que está prevista para março.
Sem a definição sobre quando e quem irá comandar a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o PL dos Aplicativos segue parado na Câmara.
Para avançar no Legislativo a matéria precisa contar também com o trabalho realizado pela articulação política com o governo, que sofreu com mudanças recentes.
O presidente Lula indicou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), posto antes ocupado por Alexandre Padilha, que irá assumir o Ministério da Saúde.
O Metrópoles procurou o Ministério do Trabalho para comentar o tema, mas não obteve resposta.
Como está atualmente?
As principais plataformas de carros por aplicativo no Brasil são a Uber e a 99. Apesar disso, essas empresas não divulgam os valores fixos pagos aos motoristas por quilômetro percorrido nem a taxa cobrada pelo uso da plataforma. Estima-se que essa taxa varie entre 15% e 25%, a depender do nível do motorista, mas o percentual pode oscilar.
Uma pesquisa divulgada em 2023 pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), indica que o valor recebido pelos motoristas da Uber e da 99 varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756, para jornadas de 40 horas.
Fonte: Metrópoles
