Antonio Augusto/STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (25) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por manter o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe na Corte. A defesa do ex-mandatário pediu aos ministros que o caso fosse encaminhado para primeira instância, pois ele não tem mais foro por prerrogativa de função.
No entanto, a maioria do colegiado rejeitou o pedido. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que defendeu a transferência do julgamento para o plenário da Corte. Além disso, ele alertou que as defesas podem alegar “incompetência absoluta” da Corte na chamada “rescindibilidade do julgado” em razão das decisões diversas sobre a competência do STF para julgar pessoas com foro privilegiado.
“Preservar o foro por um motivo ‘carimbado’, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, disse o ex-presidente em uma publicação no X após o fim da sessão.
Fonte: Gazeta do Povo
