Casos tratam do uso de contas digitais por autoridade no exercício do cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou novo julgamento sobre o bloqueio de usuários nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte vai analisar duas ações que discutem a conduta durante o exercício do mandato.
Os relatores serão a ministra Cármen Lúcia e o ministro André Mendonça. O julgamento está previsto para 20 de maio.
Ações questionam limites nas redes
Um dos processos foi apresentado pelo jornalista William de Luca Martinez. Em 2020, ele solicitou ao STF o desbloqueio de seu perfil na plataforma Twitter, agora X.
O jornalista afirmou que a medida representa censura e abuso de poder. Ele sustentou que a participação popular não se limita ao voto. Segundo o autor, o cidadão deve acompanhar, fiscalizar e criticar ações do governo. Também defendeu o direito de sugerir medidas.
A segunda ação partiu do advogado Leonardo Medeiros Magalhães. O pedido, também de 2020, envolve o desbloqueio de sua conta no Instagram. Ele solicitou o reconhecimento do direito de interagir com o perfil de Bolsonaro.
À época, o então presidente utilizava a conta durante o mandato. O advogado classificou o bloqueio como afronta à liberdade de manifestação. Para ele, a medida atinge um direito fundamental.
A defesa de Bolsonaro sustentou posição distinta. Os advogados afirmaram que o então presidente poderia gerir conta pessoal. Segundo a argumentação, ele teria direito de definir contatos e seguidores.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da defesa de Bolsonaro sobre publicação de vídeo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
No material, divulgado durante conferência nos Estados Unidos, Eduardo afirmou que gravava o conteúdo para mostrar ao pai. Segundo ele, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária e não pode acessar celular ou redes sociais, ainda que por terceiros.
Em resposta, Eduardo classificou a decisão como “esdrúxula”.
