O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou ontem (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para obrigar o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalar a CPMI do Banco Master.
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A medida foi protocolada logo após a sessão do Congresso que analisou a derrubada do veto de Lula (PT) ao PL da Dosimetria.
Kataguiri sustenta na ação ao Supremo que houve descumprimento do Regimento Comum do Congresso. Segundo ele, Alcolumbre não realizou a leitura do requerimento de criação da CPMI na sessão seguinte ao protocolo, como prevê o artigo 21.
Pelo regimento, o presidente do Congresso deve dar ciência ao plenário sobre pedidos de CPI ou CPMI na 1ª sessão subsequente à apresentação do requerimento. No caso, a leitura não ocorreu na sessão de ontem (30).
Alcolumbre já havia acordado com lideranças da oposição a realização de uma sessão exclusiva para análise dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, sem incluir a leitura do pedido da comissão.
No pedido ao STF, Kataguiri cita que a instalação de CPMIs depende de requerimento com apoio mínimo de um terço dos deputados e um terço dos senadores, o que já foi atingido, com 42 senadores e 239 deputados signatários.
“As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito serão criadas mediante requerimento de um terço, pelo menos, dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço dos membros do Senado Federal, lido no expediente da sessão do Congresso Nacional”, diz o documento do parlamentar.
Kataguiri afirma que, mesmo com os requisitos constitucionais preenchidos, Alcolumbre não deu andamento ao pedido. Ele sustenta que, na sessão de ontem, o requerimento deveria ter sido lido, o que não ocorreu.
“Ocorre que, apesar de preenchidas as exigências constitucionais, o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPMI. Pelo contrário, no dia 30/4/2026, foi instaurada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais, ocasião na qual o requerimento de criação de CPMI deveria ser lido, mas o presidente do Senado Federal ignorou o requerimento e não fez a leitura. Sem a leitura, não há como instaurar a CPMI e proceder à indicação de seus membros”, continua no pedido ao STF.
Na ação, o deputado do MBL pede liminar para determinar a instalação imediata da CPMI, sob o argumento de que a omissão viola dispositivos constitucionais e precedentes do Supremo.
Kataguiri também afirma que a conduta de Alcolumbre teria efeito político e serviria para proteger interesses ligados ao Master: “A omissão injustificada e abusiva do Presidente do Congresso Nacional, ao deixar de proceder à leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), configura afronta direta à Constituição Federal”.
