O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o envio de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar suspeitas de fraude no direcionamento de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.
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A decisão foi tomada no âmbito da ação sob sua relatoria, que fiscaliza a execução das emendas parlamentares e o cumprimento das regras constitucionais e de decisões anteriores do Supremo.
O despacho atende a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo para possíveis esquemas de desvio de finalidade no uso dos recursos.
Segundo as entidades, haveria risco de que empresas beneficiadas por emendas indicadas por parlamentares também sejam ligadas a estruturas contratadas em campanhas eleitorais, o que poderia caracterizar uso indireto de recursos públicos.
“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.
Dino determinou que TSE e PGR avaliem o caso e adotem “as providências que entenderem cabíveis”. O ministro também cobrou posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de disponibilizar ao público um painel de acompanhamento da execução das emendas, atualmente usado de forma interna.
No mesmo despacho, o magistrado pediu que assembleias legislativas estaduais e a distrital informem se estão adequando seus procedimentos orçamentários ao modelo federal de transparência.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada por Dino para explicar limitações estruturais, especialmente a falta de servidores, na fiscalização da execução das emendas.
