A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acionou na Justiça Federal o pré-candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão, para cobrar débitos tributários ligados à empresa Martin Artefatos de Metais, da qual ele foi sócio. A Fazenda também pediu o bloqueio de ativos financeiros do dirigente do MBL por meio do sistema Sisbajud, segundo informações obtidas pela Veja e confirmadas com a equipe deste site pela secom da Fazenda.
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Segundo o processo que tramita na 9ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, o nome de Renan foi incluído na Dívida Ativa da União em uma ação por “dissolução irregular de pessoa jurídica”, situação em que empresas encerram atividades sem comunicação formal aos órgãos competentes e sem quitar tributos pendentes.
De acordo com dados da Receita Federal citados na ação, existem três débitos tributários atribuídos à empresa que somam R$ 41,1 mil. Em despacho recente, a PGFN solicitou à Justiça a penhora de valores em nome do pré-candidato até o limite da dívida.
A Procuradoria pediu que a busca ocorra por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ferramenta ligada ao Conselho Nacional de Justiça que permite rastrear e bloquear contas bancárias integradas ao sistema financeiro.
Por meio de nota, Renan Santos afirmou que não reconhece responsabilidade pelos débitos cobrados pela União. Segundo sua assessoria, ele ingressou na sociedade apenas em 2010 e deixou a empresa em outubro de 2020, enquanto os fatos geradores das dívidas seriam de 2002 e 2003.
A defesa sustenta ainda que a inclusão do nome do pré-candidato na ação foi “equivocada e indevida”. Segundo a nota enviada à revista Veja, a discussão judicial sobre eventual responsabilidade de Renan e sobre a suposta dissolução irregular da empresa ainda aguarda decisão da Justiça.
