A Justiça federal da Flórida admitiu nesta terça-feira (23) a entrada do Brasil no processo ajuizado pelas empresas americanas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma decisão, o tribunal rejeitou o pedido de julgamento à revelia contra o magistrado, apresentado na semana passada pela defesa das partes autoras devido à dificuldade de notificá-lo no Brasil.
As empresas mencionaram meses de contatos malsucedidos com o réu, mesmo depois de um tribunal federal da Flórida autorizar a citação do ministro por e-mail, no final de maio.
A petição foi protocolada após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a entrada do Brasil como parte na ação judicial que tramita nos EUA por envolver “interesses institucionais do Estado brasileiro”, embora Moraes seja o único alvo da ação. Em seus argumentos, o Brasil diz que o processo ajuizado pelo Rumble e Trump Media estão relacionados a decisões de Moraes na posição de ministro do STF, o que permitia a admissão do pedido de entrada no processo.
No último dia 16, a AGU também havia pedido o encerramento da ação no território americano, o que foi negado na decisão desta terça-feira da Justiça da Flórida.
A defesa do Rumble e da Trump Media abriu um processo contra Moraes em abril do ano passado na Justiça americana, alegando que medidas do ministro do STF relativas à plataforma de vídeos seriam ilegais pela legislação americana.
Em fevereiro, as partes autoras acionaram um tribunal federal da Flórida com o objetivo de conseguir intimar o ministro do STF por seu e-mail institucional, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.
No requerimento judicial, o advogado Martin de Luca argumentou que o réu já utilizou o e-mail para entrar em contato em diversas ocasiões com as empresas autoras da ação, com o objetivo de notificá-las sobre as ordens de remoção de conteúdo de suas plataformas, sob ameaça de multas diárias e suspensão do serviço no país.
