A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ontem (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. A medida foi concedida pelo magistrado em março, com prazo de 90 dias, que termina nesta quinta-feira (25).
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“Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, afirmou a defesa no pedido enviado ao Supremo.
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação pelo STF no caso da suposta “trama golpista”.
Ao conceder a domiciliar, Moraes considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e precisou ser internado em um hospital de Brasília, justificava a medida. O benefício também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No pedido de ontem, a defesa solicita que a prorrogação ocorra pelo período que Moraes considerar adequado. “Nesse sentido, a evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, diz o documento.
“O quadro clínico, portanto, permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que tenham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária”.
