Durante o programa ALive desta quinta-feira (09), o advogado constitucionalista André Marsiglia comentou a declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que poderão surgir, nos próximos 15 ou 20 dias, novidades sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A fala de Valdemar foi feita em conversa com jornalistas. A revisão criminal foi protocolada pela defesa de Jair no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.
Os advogados de Jair pedem a anulação da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, argumentando que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário. Também alegam cerceamento de defesa, questionam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e pedem a absolvição do ex-presidente.
O pedido é relatado pelo ministro Nunes Marques, que, até o momento, apenas solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a ação nem sequer seja conhecida pela Corte. Segundo ele, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova instância recursal para rediscutir questões já analisadas pelo STF.
Na avaliação de Marsiglia, Nunes Marques “não vai comprar” essa briga e soltar Bolsonaro monocraticamente por meio da revisão criminal. Ainda segundo o advogado, mesmo que o caso seja levado ao plenário do Supremo, o ex-presidente não “tem a maioria dentro do STF para conseguir obter uma vitória”.
Jair foi condenado pela Primeira Turma do STF, no caso da suposta “trama golpista”, a 27 anos e 3 meses de prisão. “E, mesmo que ele fosse solto, ele ainda está condenado também pelo TSE, até 2030, como inelegível. Então, ainda que a questão da revisão criminal resolvesse o STF, teria a condenação do TSE, que o impediria de concorrer”, afirmou o advogado.
Para Marsiglia, a declaração de Valdemar foi possivelmente uma tentativa de “conforto”, já que, ontem, Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para verificar a existência de armas na residência do ex-presidente.
O advogado constitucionalista afirmou ainda que “não é o Bolsonaro ser solto que vai fazer a direita ganhar”, mas sim “é a direita ganhar as eleições que vai fazer o momento político mudar e o Bolsonaro ser solto”.
Marsiglia também criticou a comparação “insólita” feita por Valdemar entre o caso de Jair e o de Lula, que teve condenações anuladas pelo STF por “questões processuais”, como a suposta “incompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suposta “parcialidade” do ex-juiz Sergio Moro.
Valdemar chegou a dizer que, se o petista foi solto e concorreu à Presidência, Bolsonaro também poderia ser beneficiado pelo Supremo.
“Não dá para comparar Lula e Bolsonaro nem nisso. Até porque, sinceramente, o Bolsonaro nunca deveria ter ido para a cadeia e o Lula nunca deveria ter saído”, completou o advogado constitucionalista.
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