Flávio Dino mandou bloquear quase R$ 120 milhões de Valdemar Costa Neto. A justificativa é assombrosa: ele acusa o presidente do PL de indicar emendas parlamentares. Sim, é só isso. O cacique partidário foi flagrado orientando, por meio de assessores, o redirecionamento de emendas de comissão para certas prefeituras, em detrimento de outras que avisaram não ter capacidade de execução para o recurso.
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“O Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”, escreve Nara Brum, servidora da Câmara lotada na Liderança do PL. As mensagens foram extraídas do celular de Mariângela Fialek, a Tuca, outra servidora veterana que foi alvo de outra operação de Dino. Ela é considerada a ‘planilhadora’ do chamado orçamento secreto, classificado pelo ministro comunista como “processo profano de indicação de emendas.
Tirando o festival de adjetivos, especulações e metáforas, o que sobra é uma acusação de peculato e de organização criminosa. O problema é que, para ser configurado, o peculato exige apropriação ou desvio de recursos públicos. Mas até o momento não há um mínimo indício disso. O que há é redirecionamento de recursos, de uma prefeitura para outra, de um setor público para outro.
Tanto que a PGR rejeitou as medidas solicitadas pela PF (busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e telemático, bloqueio de bens e suspensão do exercício de cargos públicos), manifestando-se pela continuidade das investigações e o rastreamento do recurso. Dino, porém, ignorou Paulo Gonet e determinou a indisponibilidade de bens no tal valor das 21 emendas, ou seja, R$ 119 milhões.
Aqui não se trata de defender Valdemar, um ex-mensaleiro, mas de lidar com os fatos. E os fatos apresentam um cenário de influência política comum em Brasília. Ou alguém duvida que Gleisi Hoffmann, Gilberto Kassab, Baleia Rossi, Marcos Pereira ou qualquer outro cacique partidário nunca tenha feito uma indicação de emenda parlamentar? Gleisi, inclusive, pulou da Presidência do PT diretamente para a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela negociação dessas emendas.
Dino foi deputado e sabe muito bem disso. Mas finge demência com objetivos eleitorais para prejudicar a candidatura de Flávio Bolsonaro e, automaticamente, beneficiar a tentativa de reeleição de Lula, padrinho de sua indicação ao Supremo. É escandaloso. Ainda que seja atribuição de parlamentares o direcionamento de emendas, o processo político responde a uma lógica hierárquica e os caciques têm imenso poder sobre os mandatos dos eleitos.
Pode-se discutir se isso é conveniente, se é republicano, se é imoral, mas não há lei que impeça um cacique de orientar a aplicação de emendas de parlamentares. Esses parlamentares, ressalto, foram eleitos com cotas de fundo partidário e eleitoral, e alianças costuradas por esses mesmos caciques; sem contar os eleitos com voto de legenda. Na realidade, muitos desses parlamentares devem seus mandatos aos dirigentes partidários.
Pode-se discutir se isso é conveniente, se é republicano, se é imoral — eu particularmente combato o super poder de caciques. Mas não há nada de ilegal, não há base para a acusação de peculato neste momento e nem para a alegação de organização criminosa. Como disse o PGR, é preciso que a investigação primeiro avance para identificar indícios claros de que esses recursos foram desviados para os bolsos dos envolvidos.
A propósito, o próprio Dino escreve em sua decisão que “ainda é cedo para afirmar, com segurança, se houve apropriação de valores por parte dos servidores da Câmara dos Deputados (intraneus) ou se houve desvio de recursos públicos em proveito de terceiros (extraneus), tais como o responsável pela indicação das emendas (o ex-Deputado Valdemar Costa Neto) ou, como ocorre com frequência em feitos análogos, empresários contratados pelos municípios beneficiários”.
Se a PF conseguir provar que Valdemar embolsou esse dinheiro, Dino deve mandá-lo para a cadeia. Antes disso, o que se vê é simples abuso de poder com fins eleitorais.
