A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) negou ontem (12) qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou que não é possível equiparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.
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A manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar o bloqueio de R$ 6 milhões de Cunha por sua relação com a indicação de 21 emendas parlamentares. O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma apuração que resultou no bloqueio de R$ 119 mi do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta indicação irregular de emendas.
“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens”, afirmaram os advogados.
A defesa também declarou que Cunha “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas”. “A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.
Os advogados acrescentaram que “é igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”.
Segundo a Polícia Federal (PF), Cunha, mesmo sem mandato, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
Na decisão, Dino afirma que Cunha, “desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”. Para o ministro, “o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
O ministro do STF acrescentou que “isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência”.
De acordo com a investigação, mensagens extraídas do celular de Mariângela Fialek, mais conhecida como Tuca, indicam a realocação de recursos entre municípios de Minas Gerais, estado para o qual Cunha transferiu seu domicílio eleitoral na tentativa de voltar à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
LEIA A ÍNTEGRA:
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.
