O Congresso Nacional adiou novamente a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova reunião foi marcada para 1º de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Legislativo.
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Este é o segundo adiamento da instalação do colegiado. A reunião estava inicialmente prevista para quarta-feira (12), passou para quinta-feira (13) e agora foi remarcada para setembro. O impasse envolve a definição do presidente da comissão e do relator da proposta.
Editada pelo governo do presidente Lula (PT) em 12 de maio, a MP estabelece a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. Como tem força de lei, a medida está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para que a isenção se torne definitiva.
O prazo para votação termina em 8 de setembro. Caso a MP perca a validade sem aprovação, a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 será retomada a partir de 9 de setembro.
Impasse no comando da comissão
A definição dos integrantes que comandarão o colegiado travou o avanço da proposta. Na quarta-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a abrir a reunião, mas informou que ainda não havia acordo entre as lideranças.
Pelo acordo de tramitação, a presidência da comissão ficará com um deputado, enquanto a relatoria será ocupada por um senador. Sem consenso sobre os nomes, a reunião foi suspensa.
A medida estava entre as prioridades do governo durante a semana de esforço concentrado. A proposta também ganhou importância política por ter forte apelo entre consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.
Disputa sobre a tributação
A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso e passou a ser conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provocou resistência entre consumidores e integrantes da oposição, que criticaram o aumento do custo de produtos importados de baixo valor.
O setor varejista brasileiro, por outro lado, defende maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros. Empresários argumentam que a tributação reduz a diferença de preços entre mercadorias vendidas no Brasil e itens adquiridos em plataformas internacionais.
A discussão também envolve a chamada isonomia tributária. Representantes do comércio nacional sustentam que a ausência de uma cobrança equivalente sobre importados cria uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras.
Com a MP editada em maio, o governo transferiu novamente ao Congresso a decisão sobre a manutenção definitiva da isenção. A proposta ainda precisa passar pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Se não houver votação até o prazo final, a regra atual perderá validade e a tributação de 20% voltará a incidir sobre as compras dentro do limite de US$ 50.
