A OAB Nacional criou uma comissão para analisar provas e documentos que possam embasar um eventual pedido de impeachment e de afastamento cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi determinada na noite de ontem (09) pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti.
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A decisão foi tomada em meio à pressão de seccionais para que a entidade adote medidas contra o ministro, movimento liderado, entre outras, pelas OABs de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
A comissão pretende obter acesso aos autos das investigações sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material será analisado por conselheiros federais, presidentes de seccionais e juristas que integram o grupo e poderá subsidiar um parecer a ser submetido à votação do Conselho Federal da OAB.
“Da mesma forma que o Supremo, que os ministros, o Ministério Público, a Polícia Federal são capazes, através de seus agentes, de fazer toda essa investigação, nós também temos capacidade intelectual, através dos nossos conselheiros federais, presidentes de seccionais e juristas que já se propuseram a fazer parte dessa comissão, para fazer uma análise profunda de toda essa documentação”, disse Simonetti na decisão.
A iniciativa foi feita um dia após a OAB do DF abrir processo ético-disciplinar contra o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, responsável por um contrato de R$ 129 milhões com Vorcaro. A seccional também aprovou ontem (09) o encaminhamento ao Conselho Federal de pedidos de impeachment e investigação contra Moraes e o ministro Dias Toffoli.
Segundo a OAB-DF, as decisões foram tomadas após uma reunião entre conselheiros e conselheiras da seccional “sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas”.
Entre as propostas encaminhadas ao Conselho Federal estão a abertura de processos de impeachment contra Moraes e Toffoli por indícios da prática de crime de responsabilidade, a apuração do envolvimento de autoridades que possam estar relacionadas a irregularidades e a investigação dos dois ministros, “ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master”.
A OAB-DF também pediu o levantamento do sigilo das investigações em andamento que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo, “ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos”, além de solicitar que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte.
A seccional ainda defendeu o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade aos elementos dos autos, e a elaboração de uma carta aberta da OAB à Sociedade Civil “acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte”.
“A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige”, diz o comunicado da entidade seccional.
