O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta do dia 23 de setembro o julgamento da PET 16.704, que envolve questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master. A nova data ainda não foi definida.
A decisão foi divulga agora há pouco (17), após a Questão de Ordem apresentada durante o julgamento da PET 16.662, na última terça-feira. O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise da questão, que discute a tramitação conjunta das duas petições.
Fachin afirmou que os pontos discutidos na Questão de Ordem têm relação direta com a PET 16.704. O despacho destaca que a discussão alcança, inclusive, “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por isso, a inclusão do processo na pauta será refeita.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada.”
O que isso significa na prática
A sessão prevista para 23 de setembro deixa de valer. Fachin não marcou uma nova data. O julgamento só deverá ser reagendado depois que o Plenário definir os parâmetros para a tramitação dos processos relacionados ao caso Master.
Isso é relevante porque a discussão deixou de ser apenas sobre o conteúdo da PET 16.704. A própria condução processual do caso passou a estar em debate, incluindo a possibilidade de redistribuição e de julgamento conjunto com a PET 16.662.
Fachin havia marcado a PET 16.704 para 23 de setembro depois de rejeitar o pedido de Alexandre de Moraes para que os dois casos fossem julgados conjuntamente. Na ocasião, o presidente do STF havia determinado que a petição fosse incluída no calendário após o encerramento da instrução.
Agora, porém, a Questão de Ordem levantada no julgamento de 15 de setembro criou uma nova etapa antes da análise da PET 16.704. O próprio STF informou que a discussão sobre a reunião das duas petições foi suspensa pelo pedido de vista de Dino e que o mérito dos processos não foi analisado naquela sessão.