O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT). A ação foi distribuída nesta quinta-feira (17) e terá como relator o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que também integra o TSE.
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Na representação, o parlamentar pede que a Justiça Eleitoral suspenda o aumento e reconheça eventual prática de conduta vedada durante o período eleitoral. Zé Trovão também solicita a aplicação de multa e, em uma das medidas requeridas, defende que a candidatura de Lula possa ser cassada caso a Corte considere a conduta suficientemente grave para comprometer a igualdade entre os concorrentes.
O reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O Decreto nº 13.120, publicado nesta quinta-feira, estabelece que a correção corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores passam a produzir efeitos financeiros em outubro.
A defesa de Zé Trovão sustenta que a alteração ocorreu durante o período eleitoral e que o aumento não constava da proposta de Orçamento de 2027 encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Para os advogados, a manutenção de um programa social já existente não impediria a análise da legalidade de uma ampliação dos valores pagos durante o ano eleitoral.
O pedido, segundo a defesa, não pretende interromper o Bolsa Família. A intenção é barrar apenas o acréscimo anunciado pelo governo, mantendo os pagamentos nos valores anteriores enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso.
O governo federal, por outro lado, sustenta que a medida não representa uma criação ou ampliação do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a legislação autoriza o Executivo a corrigir os valores dos benefícios e argumenta que a atualização pela inflação, sem aumento do número de famílias atendidas, não se enquadra na vedação eleitoral.
Com a mudança, o benefício médio deverá passar de R$ 675 para cerca de R$ 777. O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026.
O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Os pagamentos com os valores corrigidos estão previstos para começar em 19 de outubro.
Zé Trovão é aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A campanha de Flávio chegou a avaliar uma ação contra o reajuste, mas decidiu não recorrer ao TSE. A iniciativa do deputado, portanto, foi apresentada de forma independente da campanha presidencial do PL.
A escolha de Mendonça para relatar o processo ocorreu por sorteio. O ministro será responsável pela análise inicial da representação apresentada pelo deputado.
