O presidente Lula (PT) usou nesta quinta-feira (24), na propaganda eleitoral, imagens de seu discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York. A exibição ocorreu um dia depois do senador e também candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir o uso do material na campanha.
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A representação da equipe de Flávio cita como precedente uma decisão do TSE de 2022 que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar, na propaganda eleitoral e nas redes oficiais da campanha, imagens de seu pronunciamento na 77ª Assembleia-Geral da ONU. Naquele ano, o plenário da Corte confirmou a liminar que havia determinado a retirada do material.
A campanha de Flávio sustenta que Lula utilizou o pronunciamento oficial para abordar temas presentes em sua campanha, como soberania, bets, escala 6×1 e economia. Por isso, pediu ao TSE que proíba a utilização das imagens e determine a substituição de materiais eventualmente produzidos com o conteúdo.
A representação também pede a substituição de eventuais materiais que já tenham sido produzidos e estabelece multa de R$ 50 mil por peça ou publicação em caso de descumprimento, segundo a petição.
Em 2022, ao analisar o caso de Jair Bolsonaro, o TSE entendeu que o uso eleitoral das imagens de um evento institucional acessível ao presidente em razão do cargo poderia conferir vantagem à candidatura.
Na mesma decisão, o TSE distinguiu a transmissão jornalística ou institucional do evento do uso das imagens pelos canais oficiais de campanha. A TV Brasil, por exemplo, não foi obrigada a retirar a transmissão integral do pronunciamento, mas a campanha de Bolsonaro teve de remover o conteúdo de suas redes.
