O plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira (06) a discussão da PEC que quer proibir a escala 6×1 no Brasil. A proposta ainda não tem uma data definida para votação, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não estabeleceu um calendário para a deliberação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e ficou sem avançar no Senado até setembro, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise no plenário ocorre agora, após o primeiro turno das eleições.
O governo afirma publicamente que pretende concluir a votação nesta semana. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, participou de uma reunião de campanha de Lula na tarde dessa segunda-feira (5) e disse a jornalistas que a intenção é aprovar a proposta até quarta-feira (7). A pressa do governo é puramente eleitoreira, já que ocorre em meio à disputa eleitoral.
A oposição trabalha para evitar uma votação acelerada. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou que ainda não conseguiu conversar com Alcolumbre, mas disse que, na avaliação dos senadores, serão cumpridas as cinco sessões previstas para a discussão. Segundo ele, a estratégia é “esperar” para acompanhar o andamento da proposta.
A sessão desta terça será realizada em formato semipresencial, o que também dificulta uma eventual votação imediata. Com a ausência de parte dos senadores em Brasília, a avaliação entre os parlamentares é que não haveria condições para votar a PEC no mesmo dia.
Para que a PEC seja votada em primeiro turno, são previstas cinco sessões de debate. Em caso de aprovação, o texto precisa passar por outras três sessões antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com possibilidade de cumprimento em cinco dias de oito horas. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A PEC aprovada pela CCJ prevê ainda um período de adaptação para as empresas. Após a entrada em vigor da medida, os empregadores teriam até dois meses para reduzir a jornada para 42 horas semanais e, depois, mais um ano para chegar às 40 horas.
