O governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que autoriza o uso de bloqueadores de sinais de celular em presídios sem necessidade de ordem judicial. A medida permite interromper comunicações irregulares entre detentos e pessoas em liberdade e foi assinada pelo presidente e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.
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A decisão ocorre a menos de duas semanas do 2º turno presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), em meio a críticas ao presidente pela falta de empenho no combate às facções criminosas.
O decreto tem como um dos principais objetivos impedir que líderes de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) mantenham contato com integrantes das quadrilhas que atuam fora das prisões. Pelas regras, as autoridades prisionais poderão solicitar a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação, conhecidos como BSRs, dentro do perímetro das unidades, ou pedir o bloqueio de números de celular específicos identificados em uso irregular nos presídios.
A aplicação da medida ficará a cargo do Ministério da Justiça, em conjunto com a Anatel. A agência deverá delimitar a área de bloqueio para evitar interferências nos celulares de moradores e comerciantes próximos às unidades. Em situações de rebelião, a administração do presídio poderá acionar diretamente a Anatel para interromper as comunicações com rapidez.
