A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das prisões preventivas de quatro investigados ligados ao ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que permanecem os fundamentos que justificaram as medidas cautelares e que não há motivo para rever os pareceres anteriores.
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A posição abrange Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro; Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro; Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário; e Daniel Lopes Monteiro, assessor jurídico apontado como integrante do esquema investigado. Os quatro solicitaram a revogação das prisões preventivas, mas os pedidos ainda aguardam análise no Supremo.
Segundo a PGR, o órgão já havia se manifestado contra a soltura dos investigados em ocasiões anteriores. Por isso, não vê elementos que justifiquem uma mudança de entendimento neste momento.
Henrique Vorcaro é apontado pelos investigadores como responsável por articular e financiar o grupo conhecido como “A Turma”. Zettel e Felipe Cançado Vorcaro são investigados por suposta atuação como operadores financeiros do esquema.
Fachin deve analisar pedidos urgentes
A manifestação também trata da competência para decidir sobre as solicitações pendentes. Para a PGR, cabe a Fachin examinar as questões urgentes relacionadas aos procedimentos que estão sob a Presidência do STF. Caso não acolha recursos contra decisões individuais, o presidente deve encaminhá-los ao plenário da Corte.
As defesas dos investigados pediram que os procedimentos fossem devolvidos ao ministro André Mendonça, relator das investigações, para que ele analisasse os pedidos de soltura. A discussão ocorre em meio à indefinição sobre o andamento dos inquéritos.
Em 12 de setembro, Fachin determinou que Mendonça encaminhasse à Presidência do Supremo os processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu após o presidente da Corte assumir a condução de um procedimento relacionado a mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
PGR concorda com pedido da OAB sobre sigilo profissional
No mesmo documento, Gonet também concordou com a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito da Operação Compliance Zero.
A entidade manifestou preocupação com a divulgação de informações sobre contratos de serviços jurídicos e conversas entre profissionais e clientes relacionadas à investigação. Para a OAB, o compartilhamento desses materiais deve ser delimitado, de modo a proteger informações cobertas pelo sigilo profissional que não tenham relação com os fatos apurados.
