O governo Lula estima que faltará dinheiro para manter as políticas públicas atuais a partir de 2028, caso seja mantida a trajetória projetada das despesas obrigatórias. Documento encaminhado ao Congresso Nacional junto com a proposta de Orçamento de 2027 aponta um déficit de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.
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O cálculo considera os recursos disponíveis para despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública e investimentos, após a observância dos limites do arcabouço fiscal. A projeção não inclui gastos obrigatórios, como Previdência Social e Bolsa Família, e foi elaborada em agosto.
O cenário também não contempla novas promessas feitas por Lula durante a campanha à reeleição, como reajuste do Bolsa Família, pagamento de R$ 5 mil a microempreendedores individuais e passe livre no transporte público aos fins de semana. Segundo o Estadão, essas propostas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo defendeu a necessidade de rever despesas para preservar o regime fiscal. “A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirmou.
O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou ao Estadão que os números devem ser interpretados com cautela, por se tratarem de um exercício de projeção. Segundo a pasta, o cálculo não considera ganhos de eficiência, encerramento de projetos, revisão de despesas e outras medidas de gestão que podem ser adotadas ao longo dos anos.
O ministério também afirmou que a diferença estimada não significa descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio das contas públicas. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).”
Consultorias do Congresso apontam riscos nas projeções
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal demonstraram preocupação com as estimativas do governo para os próximos anos. Entre os pontos levantados estão as diferenças entre as projeções oficiais e as expectativas do mercado para o crescimento econômico, a inflação e a taxa básica de juros.
“Para o período de 2027 a 2029, destaca-se sensível diferença nas projeções de crescimento do PIB, do IPCA e da taxa Selic indicadas pelo mercado em comparação aos mesmos parâmetros previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027. Sendo assim, é necessária cautela na análise do PLOA, tendo em vista que diversas projeções nele contidas são diretamente influenciadas pelos referidos parâmetros macroeconômicos”, diz nota técnica das consultorias.
A proposta orçamentária considera crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Em setembro de 2026, a mediana das expectativas do mercado era de 1,43%.
Há também divergência nas projeções para o resultado das contas públicas. O governo enviou o Orçamento de 2027 com previsão de superávit de R$ 18,6 bilhões. Já a estimativa do mercado registrada no Prisma Fiscal de setembro apontava déficit de R$ 45,4 bilhões.
Os próprios números do governo indicam que as despesas obrigatórias devem crescer mais do que os gastos discricionários. Entre 2027 e 2030, a projeção é de alta acumulada de 22,8% para despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, ante crescimento de 8% para custeio e investimentos.
“Esse comportamento evidencia o aumento da rigidez das despesas primárias, reduzindo progressivamente a flexibilidade alocativa dos orçamentos”, afirmam as consultorias.
Projeção ocorre em meio à disputa eleitoral
Durante a campanha, Lula criticou a proposta de cortes de gastos defendida pelo candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que mencionou um “tesouraço” na administração pública. O PT acusou o adversário de pretender reduzir recursos da Previdência, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da saúde e da educação.
Flávio negou a intenção de promover esses cortes. Integrantes de sua campanha afirmam que a redução de despesas se concentraria em gastos considerados excessivos da máquina pública, como viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados.
A equipe econômica do governo Lula, por sua vez, defende medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias e ampliar o espaço para investimentos e manutenção dos órgãos públicos. Integrantes do mercado financeiro cobram um ajuste mais amplo, incluindo a revisão de vinculações de despesas, alternativa rejeitada pelo presidente.
O Ministério do Planejamento afirmou ao Estadão que eventuais medidas serão adotadas dentro dos limites do arcabouço fiscal e do processo anual de elaboração do Orçamento.
