A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) regulamentou a realização de visitas íntimas para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação na Paraíba. A portaria publicada no Diário Oficial do Estado ontem (4), permite até dois encontros mensais, com duração de 60 minutos cada, para internos a partir de 16 anos que atendam aos critérios estabelecidos pela instituição.
A autorização exige que o companheiro ou a companheira também deverá ter pelo menos 16 anos. A norma foi assinada pelo presidente da Fundac, Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, e entrará em vigor 60 dias após a publicação.
A regulamentação estabelece procedimentos para solicitação, cadastro, autorização e acompanhamento dos encontros. Também prevê protocolos de saúde sexual e reprodutiva, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez não planejada.
Regras para autorização das visitas
Para ter acesso às visitas, o adolescente poderá apresentar pedido à equipe técnica responsável pelo acompanhamento na unidade socioeducativa. A solicitação será feita por formulário específico da Fundac. E a equipe terá até 30 dias para analisar a documentação.
As visitas serão agendadas pela equipe técnica e não poderão ocorrer nos mesmos dias destinados às visitas familiares. Os encontros deverão acontecer em espaços reservados, ventilados, limpos, iluminados e equipados com mobiliário básico.
Unidades deverão oferecer testes e contraceptivos
A portaria determina que os centros socioeducativos adotem protocolos de atenção à saúde sexual e reprodutiva. Entre as medidas previstas estão a oferta de testes rápidos, distribuição de contraceptivos e atividades educativas sobre prevenção de ISTs, HIV/Aids e planejamento familiar.
As unidades também deverão orientar adolescentes e visitantes sobre maternidade e paternidade responsáveis. Os procedimentos incluem vacinação contra hepatites e outras infecções, conforme as recomendações sanitárias, além de encaminhamento à rede pública de saúde quando necessário.
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