O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações da Corte durante as eleições. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10), em julgamento de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula (PT).
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A campanha petista acusou a empresa, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, de adotar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O relator do caso, Marco Aurélio Bellizze, apontou que a Meta não cumpriu integralmente as determinações do TSE para garantir a isonomia na disputa presidencial. Segundo ele, a empresa substituiu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral por prazos próprios e não apresentou informações com a transparência exigida.
Bellizze também destacou que a plataforma forneceu dados de forma fracionada, em língua estrangeira e com linguagem técnica. Para o ministro, isso dificultou a verificação das dificuldades técnicas alegadas pela empresa para justificar o descumprimento das decisões.
Segundo Bellizze, “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.
O ministro afirmou que a proteção do processo eleitoral exige mecanismos de fiscalização e transparência das plataformas. “A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado”, disse.
Bellizze também ressaltou que as regras do TSE estabelecem obrigações para os provedores de redes sociais com o objetivo de proteger a integridade das eleições. Segundo ele, a aplicação de multas e de outras medidas é necessária para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
O relator afirmou que o processo expôs dificuldades para fazer valer as determinações da Corte. Para o ministro, o caso da Meta “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
Bellizze ponderou, no entanto, que a ação não permite concluir que a empresa agiu deliberadamente para desequilibrar a disputa eleitoral. Segundo ele, essa conclusão dependeria de provas robustas, que não podem ser produzidas no âmbito do processo analisado.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, também criticou a postura da Meta durante as eleições. Ele relatou ter percebido resistência da empresa em cumprir as determinações da Justiça Eleitoral: “A importância do cumprimento das decisões judiciais é o eixo central. Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tao simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa”.
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