Casa Nóticias 8/01: Mendonça consulta PGR sobre pedido de redução de pena de condenada

8/01: Mendonça consulta PGR sobre pedido de redução de pena de condenada

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu ontem (11) à Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer sobre o pedido urgente da defesa da garçonete Eliane Pires, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro. A informação é da Revista Oeste.

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A Defensoria Pública da União (DPU) pede a absolvição de Eliane ou a redução da pena com base na Lei da Dosimetria, cuja aplicação foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes e permanece paralisada há meses.

Segundo a DPU, a aplicação da lei reduziria a pena para seis anos, cinco meses e dez dias. A defesa argumenta que Eliane não liderou nem financiou os atos, condições que permitem a redução da pena para participantes de manifestações em multidão.

A Defensoria também contesta decisões individuais de Moraes que impediram a aplicação da lei em execuções penais. Para a instituição, as medidas suspenderam, na prática, a aplicação da norma sem decisão do plenário do STF.

Eliane, de 45 anos, está presa desde 17 de julho em Bento Gonçalves (RS). Documentos apresentados pela defesa apontam que ela tem transtorno bipolar e tentou suicídio duas vezes desde os acontecimentos de 2023.

A DPU pediu a aplicação da lei em 17 de julho, reiterou a solicitação em 24 de julho e cobrou uma decisão em 14 de setembro. Segundo a instituição, Moraes não analisou expressamente o pedido de recálculo da pena. Em 1º de setembro, o ministro rejeitou a solicitação de prisão domiciliar.

A revisão criminal também pede a absolvição. A DPU afirma que não há prova individual de que Eliane tenha praticado violência ou aderido conscientemente aos crimes atribuídos à multidão.

Em interrogatório, a garçonete declarou que pretendia ficar no gramado da Esplanada, cantando e orando. Disse que perdeu contato com o grupo após ser atingida por gás e spray de pimenta e entrou no STF por medo de balas de borracha. Também negou participação em depredações.

Para a Defensoria, a presença no local e a entrada no prédio não comprovam a intenção de participar dos crimes pelos quais Eliane foi condenada.

A defesa também aponta o estado de saúde da presa para justificar a urgência do pedido. Relatório de 18 de agosto, elaborado pela unidade de saúde prisional de Bento Gonçalves, registrou sintomas depressivos e piora do humor.

O documento recomendou acompanhamento médico diante do risco de agravamento dos sintomas e de comportamento suicida.

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