A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel, com previsão de fornecimento de aparelhos que podem custar até R$ 6 milhões. A decisão suspendeu a liminar que havia interrompido o processo na quarta-feira (18), após ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a nova determinação, a Casa Legislativa poderá avançar na contratação da empresa vencedora do pregão. A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância caso o Senado desse continuidade ao procedimento.
Ao justificar a decisão, Maria do Carmo Cardoso considerou que a paralisação da licitação poderia comprometer a estrutura de telefonia utilizada pelos parlamentares e servidores, além de prejudicar a transição para a próxima legislatura. A magistrada também apontou o risco de perda de condições comerciais já negociadas.
O tribunal determinou ainda que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem manifestações no prazo de 72 horas.
O edital prevê a contratação de serviços de telefonia por quatro anos, com 675 linhas, além do fornecimento de 95 aparelhos de categoria superior, especificados como iPhone 18 Pro, e outros 330 smartphones de modelos intermediários. O pacote inclui chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados aos usuários. O edital estabelece a substituição dos celulares após dois anos de utilização, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.
Contrato e questionamentos
A licitação foi questionada por Nikolas Ferreira, que acionou a Justiça contra as especificações do edital. Na decisão inicial, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves apontou dúvidas sobre a necessidade de exigir aparelhos com sistema operacional iOS para senadores e diretores da Casa.
O procedimento tem valor estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões. A proposta vencedora, apresentada pela Claro, ficou em aproximadamente R$ 4,95 milhões, cerca de 18% abaixo da estimativa inicial. Três operadoras participaram do pregão, mas duas disputaram efetivamente o contrato.
O Senado argumenta que a contratação é necessária para assegurar conectividade aos parlamentares e servidores e manter o funcionamento dos sistemas institucionais. A Casa também sustenta que não se trata de compra direta dos aparelhos, mas de prestação de serviço com fornecimento dos equipamentos.
Em manifestação anterior, o Senado afirmou que só haverá pagamento pelos celulares efetivamente utilizados. Parlamentares que não quiserem receber os aparelhos poderão dispensá-los, reduzindo o custo final do contrato.
O contrato atual de telefonia tem validade até 28 de fevereiro de 2027. A previsão da administração do Senado era disponibilizar os novos equipamentos até 18 de janeiro, para que estivessem configurados antes do início dos trabalhos legislativos, marcado para 1º de fevereiro.
Após a decisão que liberou o pregão, Nikolas voltou a criticar a contratação. O deputado afirmou que, na avaliação dele, há indícios de ilegalidade e desrespeito aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
“Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, declarou.
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