BANGKOK – Um tribunal na Tailândia ordenou na quarta-feira a dissolução do partido progressista Move Forward, que venceu as eleições nacionais em 2023, alegando que ele violou a constituição ao propor uma emenda a uma lei contra a difamação da família real do país.
O Tribunal Constitucional disse que votou por unanimidade pela dissolução do partido porque sua campanha para alterar a lei foi considerada uma tentativa de derrubar a monarquia constitucional do país.
A Comissão Eleitoral apresentou uma petição contra o Partido Move Forward após o Tribunal Constitucional decidiu em janeiro que deve parar de defender mudanças na lei, conhecida como Artigo 112, que protege a monarquia de críticas com penas de até 15 anos de prisão por infração.
A decisão também impôs uma proibição de 10 anos de atividade política para aqueles que ocupavam cargos executivos do partido enquanto ele fazia campanha pela emenda proposta. Entre eles estão seu carismático ex-líder, Pita Limjaroenrat, e o atual chefe Chaithawat Tulathon.
Ainda não está claro o que acontecerá com o resto dos seus legisladores não executivos, embora Pita disse em entrevista à The Associated Press que o partido garantirá uma “transição tranquila para uma nova casa” ou um novo partido.
Os legisladores de um partido político dissolvido podem manter seus assentos no Parlamento se mudarem para um novo partido dentro de 60 dias.
O Move Forward e sua agenda de reformas abalaram a política tailandesa ao ganhar a maioria das cadeiras nas eleições de 2023, mas foi impedido de assumir o poder. A mais recente ação legal é uma das muitas que atraíram críticas generalizadas e são vistas como parte de um ataque de anos ao movimento progressista do país por forças conservadoras que tentam manter seu controle sobre o poder.
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