Foto - Divulgação/OAB
Quem usar a ferramenta, será punido em R$ 50 mil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 3, com um novo processo, no qual pediu à Corte para invalidar a multa de R$ 50 mil determinada pelo ministro Alexandre de Moraes a quem usar o VPN para acessar o Twitter/X.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, quer que o plenário analise a medida ratificada ontem pela 1ª Turma do STF.
Conforme Simonetti, a multa “viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição, os quais garantem o respeito aos princípios da separação dos Poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.
Além disso, Simonetti argumentou que a determinação cria “um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro” e que a multa imposta “de forma genérica e abstrata” é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Carta Magna.
O que é o VPN
Uma VPN, que significa Virtual Private Network, é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet. Ela funciona como um “túnel protegido”, escondendo as atividades on-line do usuário.
Ao utilizar uma VPN, o tráfego de dados vai para um servidor remoto, o que disfarça o endereço IP real do usuário. Dessa forma, é possível impedir que terceiros, como provedores de internet, rastreiem suas atividades na internet.
