Por decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC), o projeto de lei que anistia os presos do 8 de janeiro será deliberada após as eleições. A avaliação feita pelos deputados de oposição que defendem o avanço da propositura é que não há votos para aprovar o pleito.
Ainda na última terça-feira,10, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse a O Antagonista que a oposição contava votos para decidir de avançaria com a proposta em pauta. A decisão agora de arriscar uma derrota no plenário da CCJ foi oficializada.
Quebra de Protocolo
O projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro movimentou o ambiente de polarização política na Câmara dos Deputados desde a terça-feira, 10. A primeira tentativa de votação da matéria por parte dos integrantes da oposição resultou em momentos acalorados de discussão entre base governista e membros da oposição. Até a presidente da CCJ ‘quebrou o protocolo’ para defender a propositura.
Em resposta à petista Erika Kokay (PT-DF), que tentou apressar a inclusão de um projeto de lei extrapauta, ela argumentou: “Vamos aguardar o quórum qualificado, deputada Erika. Sabemos da estratégia para derrubar a reunião. E o povo clama por anistia“.
A intenção da base do governo era substituir o projeto de lei de anistia aos presos do 8 de janeiro pela matéria, que aumenta penas para crimes ambientais. Depois, membros da base governista obtiveram apoio da mesa diretora da Câmara para abrir a ordem do dia no plenário da Casa de Leis, impedindo o avanço da reunião no colegiado.
Estratégia governista
Após perder na articulação de requerimentos de inclusão extrapauta, integrantes do governo Lula pressionaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela abertura da ordem do dia da Câmara dos Deputados para paralisar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciava o projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro, na última terça-feira, 9.
O regimento interno da Câmara não autoriza o funcionamento de uma comissão enquanto a pauta do plenário está em andamento. Após o início da sessão plenária, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), foi obrigada a encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer foi lido.
Fonte: Pleno News
