A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 267 votos a 85, a castração química de pessoas condenadas por pedofilia, desde que não tenha mais possibilidade de recursos judiciais (trânsito em julgado). A medida faz parte do pacote de segurança pública discutido pela Casa nesta semana. O texto segue para análise do Senado Federal.
O projeto também determina a criação de um cadastro na internet, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os dados e fotografia de quem for condenado por pedofilia. O cadastro era o objetivo inicial da matéria, mas uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ampliou a proposta e causou polêmica no plenário.
Psol e PSB se manifestaram contra a emenda, enquanto PL e Novo foram favoráveis. O governo Lula (PT) defendeu que a castração química fosse rejeitada, mas o PT evitou se posicionar sobre a questão e liberou seus deputados para que votassem como preferissem. Os demais partidos também não quiseram divulgar uma opinião única e deixaram para que cada parlamentar votasse conforme sua decisão pessoal.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que os parlamentares de esquerda estavam defendendo estupradores ao defender a rejeição à emenda. “Quem vota sim vota a favor do ser humano, da criança, da vida. Quem vota não está fazendo um carinho e perdoando um dos crimes mais odiosos que tem na humanidade”, disse. “O pedófilo não consegue se curar. Ele vai ser reincidente, vai cometer esse crime sucessivamente”, sustentou.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acusou a direita de uma “farsa” e de “sucumbir ao populismo penal”. “Sou mãe de uma menina de 4 anos e meio. Ele me pergunta: o que eu faria com um estuprador? Até matar. Mas isso não é política pública”, afirmou. “Isso passa, primeiro, seus cínicos e mentirosos, por prevenção, por educação sexual nas escolas. Quero impedir que meninas e crianças sejam estupradas. Aquele que for castrado vai violentar aquela criança de outras formas. A violência sexual tem relação com o poder. Não adianta castrar um homem porque ele vai seguir um agressor”, opinou.
Para o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), a medida é apenas um passo inicial e a Câmara deve discutir, no futuro, aplicar a pena de morte para este tipo de crime. “Ninguém está aqui pedindo a morte deste pedófilo, apesar de que, no fundo no fundo, é o que todos nós queremos. O que estamos pedindo é a castração química que pode evitar, até, da deputada Talíria Petrone ser uma assassina se alguém tentar violentar a filha dela”, afirmou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou da posição dos parlamentares de direita de tentar proibir o aborto a partir da 22 semana de gestação, mesmo em casos de estupro de menores de idade – que, por sua condição, às vezes demoram a descobrir a gravidez. “No entanto, quando uma criança é estuprada e fica grávida de um estuprador, a maioria deles defende que a criança continue grávida e seja mãe desse estuprador”, criticou.
Os petistas buscaram criticar a inclusão do assunto sem debate e direto no plenário, e acusar a oposição de conivência com os estupradores ao trabalhar para impedir o aborto nesses casos e um controle maior das redes sociais. Mas decidiu liberar a bancada e não se posicionar – o que foi usado pela oposição para ataca-los. “O governo Lula é contra a castração química de quem abusa sexualmente de crianças e de bebes”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Caso aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a castração química de pedófilos ocorreria pelo uso de medicamentos inibidores da libido e controlar impulsos sexuais. Isso ocorreria seguindo procedimentos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Valor Econômico
