Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
A partir desta sexta-feira, 20, o ex-deputado Daniel Silveira vai ter horários de saída e volta para casa.
O ex-deputado obteve do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade condicional.
No despacho assinado pelo juiz do STF, contudo, há uma série de restrições, entre elas, uma tornozeleira eletrônica que obriga Silveira a voltar à sua residência até as 22 horas. Depois disso, ele só poderá deixar o local às 6 horas. A medida restritiva se aplica aos fins de semana e feriados.
Além disso, conforme estabeleceu Moraes, Silveira terá de prestar esclarecimentos às segundas-feiras na comarca indicada por Moraes.
Restrições a Daniel Silveira
Além da tornozeleira, dos esclarecimentos e dos horários, Silveira vai ter de seguir as seguintes ordens de Moraes:
- Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
- Proibição de mudança de residência sem prévia autorização desta Corte;
- Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, tais como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
- Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
- Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
- Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
- Vedação de posse ou porte de qualquer arma de fogo;
- Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento.
Fonte: Revista Oeste
