Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira, 26, regras para o uso de câmeras nas fardas da Polícia Militar do Estado de São Paulo (SP).
De acordo com a decisão, as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e “propensão ao uso da força”, desde que realizadas em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos.
Conforme Barroso, fica determinado o uso dos equipamentos em ações de grande porte e naquelas que incluam incursões em “comunidades vulneráveis”, quando se destinem à restauração da ordem pública. A decisão também fixa o uso obrigatório das máquinas em atos da PM que sejam deflagrados para responder a ataques praticados contra agentes.
Barroso atendeu a um pedido do governo Tarcísio para que fosse definido o alcance da decisão do próprio presidente do STF, tomada no dia 9 de dezembro, na Suspensão de Liminar (SL) 1696 que determinou uso obrigatório das câmeras.
Fonte: Revista Oeste
