A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contestou o pedido da família Abravanel para isentar o pagamento de um imposto de R$ 17 milhões, referente à herança de quase R$ 430 milhões deixada por Silvio Santos nas Bahamas.
Antes da suspensão do pagamento, a PGE-SP expressou “profunda estranheza” pelo fato de Silvio Santos manter grande parte de seu patrimônio fora do Brasil.
A defesa de Silvio Santos afirma que o apresentador tinha participação societária na Daparris Corp. Ltda, nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. Os advogados argumentam que não há legislação estadual em São Paulo que autorize a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens mantidos no exterior.
O Estado de São Paulo cobrou o ITCMD com base na fortuna do comunicador. No entanto, mesmo depois do posicionamento da PGE-SP, a Justiça concedeu uma liminar que suspende o pagamento até acordo ou julgamento final.
O pedido da defesa para que o caso tramitasse em segredo de Justiça foi negado. Depois da repercussão, novos pedidos para manter decisões futuras fora do domínio público foram apresentados.
A PGE-SP ressaltou que a empresa nas Bahamas, onde Silvio Santos mantinha ativos, não tinha funcionários — o que contrasta com o volume de capital. Silvio declarou-se dono de 100% da empresa, apesar de outros acionistas citados.
Silvio Santos declarou os bens ao Banco Central
Manter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal se todas as movimentações forem declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. É exigida uma declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e um acompanhamento trimestral para valores acima de R$ 100 milhões.
Os bens de Silvio Santos no exterior foram devidamente declarados ao Banco Central, segundo a defesa. Em caso de irregularidades, a Receita Federal pode aplicar uma multa de 75% sobre os tributos relacionados aos ativos.
Apesar da suspensão do pagamento, os valores de Silvio Santos não podem ser movimentados no exterior até a resolução do caso. A família Abravanel contesta o cálculo do imposto e afirma que o valor correto seria pouco mais de R$ 14 milhões.
Alessandro Amadeu da Fonseca considera a suspensão do pagamento acertada, já que uma emenda constitucional prevê taxação de bens no exterior, mas as leis estaduais não foram alteradas.
A defesa detalhou outros ativos de Silvio no exterior: R$ 59,7 mil no banco Suntrust e R$ 967,9 no Citibank, ambos nos EUA. Além disso, contestam um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que teria elevado tributos em R$ 47 milhões.
Fonte: Revista Oeste
