Deputados da Frente Evangélica do Congresso Nacional vão se reunir nesta sexta-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O encontro acontece a convite do ministério para tratar da anulação do Ato Declaratório No. 1, de julho de 2022, que concedia benefícios fiscais a líderes religiosos. A norma foi revogada na quarta-feira (17).
No dia seguinte, Haddad ligou pessoalmente para deputados e senadores que acusam o governo de “perseguição”.
Apesar do caráter institucional, alguns parlamentares apresentaram resistência para participar da reunião. Isso porque, segundo apurou a CNN, a Receita Federal não deve rever a decisão.
O objetivo do encontro é apenas esclarecer os motivos que levaram o governo a revogar o benefício, concedido durante o governo Bolsonaro, em 2022.
O deputado Silas Câmara, integrante da Frente, defende que a revogação seja anulada. Segundo ele, sem o ato, o assunto fica sem regulamentação e permite que o fiscal da Receita faça a interpretação da lei da forma que quiser.
“O Ato não gera qualquer vantagem. É tão somente uma forma de regulamentar a lei, que é clara. A ausência de uma norma deixa o tema sem regulamentação, possibilitando interpretação diversas”, disse.
A discussão sobre o assunto ocorre no momento em que o governo estuda maneiras de melhorar o diálogo com o segmento evangélico, em uma tentativa de ampliar a aprovação do governo e impactar os resultados das eleições municipais.
Fonte: CNN Brasil
