{"id":100074,"date":"2025-02-07T00:48:36","date_gmt":"2025-02-07T00:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/07\/moraes-diz-que-proibir-revista-intima-vai-gerar-rebelioes\/"},"modified":"2025-02-07T00:48:37","modified_gmt":"2025-02-07T00:48:37","slug":"moraes-diz-que-proibir-revista-intima-vai-gerar-rebelioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/07\/moraes-diz-que-proibir-revista-intima-vai-gerar-rebelioes\/","title":{"rendered":"Moraes diz que proibir revista \u00edntima vai gerar rebeli\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou com preocupa\u00e7\u00e3o o julgamento que trata sobre as revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias em pres\u00eddios. Na sess\u00e3o desta sexta-feira (6\/2), o STF retomou julgamento ap\u00f3s pedido de destaque de Moraes. Em outubro do ano passado, em sess\u00e3o virtual, a Corte chegou a formar maioria para proibir a pr\u00e1tica, al\u00e9m de invalidar as provas adquiridas a partir dela.\n<\/p>\n<p>Ao iniciar seu voto em plen\u00e1rio, Moraes apresentou um dado de que 625 mil apreens\u00f5es em pres\u00eddios foram feitas embaixo das roupas ou em revista \u00edntima. Ele considerou que, se a revista for proibida, a autoridade penitenci\u00e1ria ter\u00e1 que adotar medidas dr\u00e1sticas. E uma delas ser\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da visita.<\/p>\n<p>\u201cA autoridade penitenci\u00e1ria vai se garantir como? Proibindo a visita. Vamos estar gerando uma proibi\u00e7\u00e3o geral nas visitas, at\u00e9 que sejam instalados scanners, raio-x. Vamos gerar uma sequ\u00eancia de rebeli\u00f5es. Se tem algo que gera rebeli\u00e3o, \u00e9 que quando se impede a visita. Se todas as apreens\u00f5es foram feitas costuradas nas roupas ou em cavidades \u00edntimas, as 625 mil apreens\u00f5es n\u00e3o teriam sido realizadas\u201d, afirmou Moraes.\n<\/p>\n<p>O ministro ainda ressaltou que ningu\u00e9m deseja revista vexat\u00f3ria, mas disse que o abuso precisa ser diferenciado de revista \u00edntima. \u201cNesses 24 meses que n\u00e3o houver scanners, o que ser\u00e1 feito? Celulares v\u00e3o entrar, armas, drogas e a responsabilidade ser\u00e1 de quem? Do diretor do pres\u00eddio\u201d, alegou Moraes.\n<\/p>\n<p>O ministro ressaltou ainda que raio-x n\u00e3o pega componente de chip dentro de fumo de rolo na cavidade anal e que seria imposs\u00edvel identificar a entrada desses materiais em revista superficial. \u201cSem scanner e sem raio-x n\u00e3o haver\u00e1 visita se n\u00e3o houver revistaMicro-chips de celulares introduzidos na cavidade anal n\u00e3o ser\u00e3o pegos em revista superficial\u201d, disse ele.\n<\/p>\n<p>Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, ponderou que se for pensar assim, o STF estaria adotando comportamentos irregulares como a regra ao inv\u00e9s de punir as excess\u00f5es. Fux tamb\u00e9m participou da discuss\u00e3o: \u201cO que me preocupa \u00e9 o fato de a prova de revista \u00edntima ser considerada il\u00edcita\u201d, disse o ministro.\n<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a discuss\u00e3o, a sess\u00e3o foi encerrada e a discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada no pr\u00f3ximo encontro da Corte, em 12 de fevereiro.\n<\/p>\n<p>Revista \u00edntima<br \/>O julgamento tem repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 998), ou seja, servir\u00e1 de exemplo para outras a\u00e7\u00f5es a serem julgadas.<br \/>A revista \u00edntima, questionada no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) n\u00ba 959620, \u00e9 caracterizada por procedimentos em que a pessoa fica nua, al\u00e9m de poder ser exigido agachamento e busca em cavidades \u00edntimas.<br \/>O recurso foi interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a local (TJRS) que absolveu da acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irm\u00e3o, preso no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre.<br \/>Segundo o TJRS, a prova foi produzida de forma il\u00edcita, em desrespeito \u00e0s garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista vexat\u00f3ria no momento em que ingressava no sistema para ver o familiar detido.<br \/>Em plen\u00e1rio virtual, o STF formou maioria para proibir a pr\u00e1tica. No entanto, Moraes pediu destaque e o assunto voltou \u00e0 pauta desta quinta.<br \/>A an\u00e1lise ocorre com o obejtivo de saber se a revista \u00edntima para ingresso em estabelecimento prisional ofende o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao direito \u00e0 intimidade, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas.\n<\/p>\n<p>O relator do caso, ministro Edson Fachin votou pela proibi\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima vexat\u00f3ria. Fachin fixou a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:\n<\/p>\n<p>\u201cI. Em visitas sociais nos pres\u00eddios ou estabelecimento de segrega\u00e7\u00e3o, \u00e9 inadmiss\u00edvel a revista \u00edntima com desnudamento de visitantes ou inspe\u00e7\u00e3o de suas cavidades corporais.\n<\/p>\n<p>II. A prova assim obtida, portanto, por revista vexat\u00f3ria, \u00e9 il\u00edcita, ressalvando-se as decis\u00f5es proferidas e transitadas em julgados at\u00e9 a data deste julgamento.\n<\/p>\n<p>III. A autoridade administrativa tem o poder de n\u00e3o permitir a visita, diante da presen\u00e7a de ind\u00edcio robusto, de ser a pessoa visitante portadora de qualquer item corporal oculto ou sonegado, especialmente material proibido, como drogas e objetos perigosos.\n<\/p>\n<p>IV. Confere-se o prazo de 24 meses, a contar da data deste julgamento, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, como esc\u00e2neres corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais\u201d.\n<\/p>\n<p>V. Nesse per\u00edodo, ou at\u00e9 que os mencionados equipamentos eletr\u00f4nicos estejam em funcionamento, nas institui\u00e7\u00f5es de segrega\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida a revista pessoal, desde que n\u00e3o vexat\u00f3ria.\u201d\n<\/p>\n<p>Alexandre de Moraes divergiu do ministro relator e sugeriu a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:\n<\/p>\n<p>\u201cA revista \u00edntima para ingresso em estabelecimentos prisionais ser\u00e1 excepcional, devidamente motivada para cada caso espec\u00edfico e depender\u00e1 da concord\u00e2ncia do visitante, somente podendo ser realizada com protocolos preestabelecidos e por pessoas do mesmo g\u00eanero, obrigatoriamente m\u00e9dicos, nas hip\u00f3teses de exames invasivos. O excesso ou abuso na realiza\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima acarretar\u00e3o responsabilidade do agente p\u00fablico ou m\u00e9dico e ilicitude de eventual prova obtida\u201d.\n<\/p>\n<p>Fonte: Metr\u00f3poles\n              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/moraes-diz-que-proibir-revista-intima-vai-gerar-rebelioes-67a53897e4ba4\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou com preocupa\u00e7\u00e3o o julgamento que trata sobre as revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias em pres\u00eddios. 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