{"id":100547,"date":"2025-02-08T12:36:06","date_gmt":"2025-02-08T12:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/08\/saiba-quem-paga-a-conta-das-viaturas-batidas-durante-perseguicoes-policiais\/"},"modified":"2025-02-08T12:36:07","modified_gmt":"2025-02-08T12:36:07","slug":"saiba-quem-paga-a-conta-das-viaturas-batidas-durante-perseguicoes-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/08\/saiba-quem-paga-a-conta-das-viaturas-batidas-durante-perseguicoes-policiais\/","title":{"rendered":"Saiba quem paga a conta das viaturas batidas durante persegui\u00e7\u00f5es policiais"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>V\u00eddeos de policiais perseguindo fugitivos em carros ou motos s\u00e3o alguns dos virais mais comuns da internet. No Brasil, entretanto, \u00e9 raro que um agente da pol\u00edcia fa\u00e7a como nos Estados Unidos, onde \u00e9 comum atingir o ve\u00edculo em fuga a fim de par\u00e1-lo. E, se isso acontecer, o policial pode ter que pagar pelo dano.\n<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira deixa claro que um agente p\u00fablico que cause algum dano no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 agindo em nome do Estado. Assim, cabe ao Poder P\u00fablico ressarcir o preju\u00edzo exceto quando h\u00e1 dolo ou culpa.<\/p>\n<p>O caso de dolo se refere \u00e0 a\u00e7\u00e3o intencional e de m\u00e1-f\u00e9. J\u00e1 a culpa \u00e9 mais sutil, e as autoridades v\u00eam tratando cada caso individualmente, explica Marco Fabr\u00edcio Vieira, advogado, escritor de obras sobre o tr\u00e2nsito e conselheiro do Cetran-SP.\n<\/p>\n<p>&#8220;Se o dano ocorrer por uma falha mec\u00e2nica imprevis\u00edvel ou por um acidente inevit\u00e1vel, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ressarcimento pelo servidor&#8221;, diz.\n<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m existem os excludentes de ilicitudes, que s\u00e3o casos espec\u00edficos onde os fins justificam os meios, ainda que esses sejam normalmente errados. Seria o exemplo de um policial que quebra o vidro de um carro para salvar um beb\u00ea preso nele ou de um agente que invade uma casa sem mandado judicial para resgatar pessoas durante uma calamidade p\u00fablica.\n<\/p>\n<p>Mas usar a viatura para atingir um carro fuga n\u00e3o justificaria o excludente de ilicitude? A pr\u00f3pria pol\u00edcia entende que n\u00e3o, uma vez que esse m\u00e9todo \u00e9, sobretudo, pouco eficiente e muito perigoso, sendo vedado na maioria dos carros.\n<\/p>\n<p>&#8220;Nem sempre os motivos que levam um condutor a fugir se devem ao cometimento de um crime&#8221;, diz a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais em seu manual que define as regras de intercepta\u00e7\u00e3o veicular.\n<\/p>\n<p>Dessa forma, a batida intencional \u00e9 desencorajada, antes de tudo, por aplicar for\u00e7a excessiva antes de que os policiais sequer entendam o porqu\u00ea da pessoa n\u00e3o ter parado.\n<\/p>\n<p>&#8220;Pode ser apenas um condutor sem habilita\u00e7\u00e3o ou um ve\u00edculo particular prestando socorro a pessoas em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia&#8221;, diz a corpora\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A PM de Minas tamb\u00e9m entende que essa intercep\u00e7\u00e3o gera consequ\u00eancias imprevis\u00edveis, que aumentam os riscos de v\u00edtimas inocentes. Por isso a corpora\u00e7\u00e3o ordena aos policiais que mantenham dist\u00e2ncia m\u00ednima de seguran\u00e7a e evitem fechar o ve\u00edculo desobediente.\n<\/p>\n<p>O manual diz tamb\u00e9m que as armas de fogo devem ser usadas em situa\u00e7\u00f5es bem espec\u00edficas, pois os tiros causam poucos danos ao ve\u00edculo em fuga mas, no calor da persegui\u00e7\u00e3o, as chances de uma bala perdida s\u00e3o bem maiores.\n<\/p>\n<p>&#8220;A press\u00e3o sobre as For\u00e7as de Seguran\u00e7a por atua\u00e7\u00f5es eficazes e imediatas podem levar os policiais \u00e0 err\u00f4nea interpreta\u00e7\u00e3o de que a seguran\u00e7a deve ser feita a qualquer custo&#8221;, diz o policial militar Leandro de Paula Carlos, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em Direito P\u00fablico e Penal.\n<\/p>\n<p>Para um policial ser condenado a ressarcir os danos de uma viatura, \u00e9 necess\u00e1ria a instaura\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tamb\u00e9m pode ser contestado na Justi\u00e7a.\n<\/p>\n<p>Entretanto, mesmo sem um culpado, \u00e9 comum que o Estado precise ressarcir pessoas indiretamente prejudicadas pela a\u00e7\u00e3o. Tanto que, em 2019, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo obrigou o governo estadual a ressarcir um motorista cujo carro foi atingido por bandidos em fuga da PM.\n<\/p>\n<p>Fonte: UOL              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/saiba-quem-paga-a-conta-das-viaturas-batidas-durante-perseguicoes-policiais-67a74dbb53abb\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>V\u00eddeos de policiais perseguindo fugitivos em carros ou motos s\u00e3o alguns dos virais mais comuns da internet. 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