{"id":100824,"date":"2025-02-09T10:37:42","date_gmt":"2025-02-09T10:37:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/09\/nos-ultimos-15-anos-cresce-em-numeros-as-decisoes-monocraticas-do-stf-com-altos-indices-durante-o-governo-bolsonaro-veja-dados\/"},"modified":"2025-02-09T10:37:44","modified_gmt":"2025-02-09T10:37:44","slug":"nos-ultimos-15-anos-cresce-em-numeros-as-decisoes-monocraticas-do-stf-com-altos-indices-durante-o-governo-bolsonaro-veja-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/09\/nos-ultimos-15-anos-cresce-em-numeros-as-decisoes-monocraticas-do-stf-com-altos-indices-durante-o-governo-bolsonaro-veja-dados\/","title":{"rendered":"Nos \u00faltimos 15 anos, cresce em n\u00fameros as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF, com altos \u00edndices durante o governo Bolsonaro; veja dados"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Para contornar a falta de espa\u00e7o na pauta do plen\u00e1rio, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificaram a partir de 2009 a concess\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade.\n<\/p>\n<p>Levantamento feito pela Folha mostra que o n\u00famero de liminares individuais em ADIs (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental) foi de apenas 6 em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020. No ano passado, foram 71.<\/p>\n<p>As liminares monocr\u00e1ticas nesse tipo de a\u00e7\u00e3o s\u00e3o alvo de discuss\u00e3o h\u00e1 anos no Judici\u00e1rio brasileiro. O Congresso Nacional aproveitou uma brecha para tentar impor um rev\u00e9s ao Supremo, com o avan\u00e7o de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que restringe o poder individual dos ministros do STF.\n<\/p>\n<p>Os novos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), deram recados ao Supremo em discursos no \u00faltimo s\u00e1bado (1\u00ba). Eles n\u00e3o trataram especificamente das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, mas o tema est\u00e1 em pauta no Congresso.\n<\/p>\n<p>As leis sobre as a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade, chamadas de ADI e ADPF, foram aprovadas pelo Congresso em 1999. Elas surgiram como proposta de um grupo de juristas, cujo relator era o professor (e ainda n\u00e3o ministro) Gilmar Mendes.\n<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o define regras para a concess\u00e3o de medidas cautelares nessas a\u00e7\u00f5es \u2014uma esp\u00e9cie de an\u00e1lise provis\u00f3ria e urgente do processo. Pelo texto, as liminares das ADIs s\u00f3 podem ser decididas por maioria absoluta do Supremo (seis ministros) ou individualmente pelo presidente da corte durante o recesso do Judici\u00e1rio.\n<\/p>\n<p>Para as ADPFs, a lei define ainda que as liminares podem ser concedidas individualmente pelo relator &#8220;em caso de extrema urg\u00eancia ou perigo de les\u00e3o grave ou, ainda, em per\u00edodo de recesso&#8221;.\n<\/p>\n<p>No entanto, em 2009, com Gilmar j\u00e1 presidente do Supremo, integrantes do tribunal passaram a reclamar com frequ\u00eancia da dificuldade de levar seus processos ao plen\u00e1rio. Cada um, ent\u00e3o, passou a dar suas liminares.\n<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o, a meu ver. Enquanto eu tive a capa sobre os ombros e assento no Supremo, nos 31 anos em que l\u00e1 estive, eu nunca atuei substituindo o colegiado. Isso \u00e9 de um impropriedade marcante: a\u00ed vale tudo, \u00e9 a \u00f3tica de cada qual&#8221;, disse \u00e0 Folha o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio Mello.\n<\/p>\n<p>O ministro lembra as reclama\u00e7\u00f5es da sobrecarga do plen\u00e1rio. &#8220;Mas paga-se um pre\u00e7o \u2014e \u00e9 m\u00f3dico\u2014 de se viver em um Estado de Direito, ou seja, a observ\u00e2ncia irrestrita ao que est\u00e1 estabelecido&#8221;, disse.\n<\/p>\n<p>Marco Aur\u00e9lio deu 24 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em ADIs e ADPFs de 2000 a 2021, quando deixou a corte.\n<\/p>\n<p>O problema criado pela profus\u00e3o de liminares monocr\u00e1ticas e a falta de espa\u00e7o no plen\u00e1rio para referendo das decis\u00f5es foi a perman\u00eancia por longos per\u00edodos de decis\u00f5es provis\u00f3rias sem aval dos demais ministros.\n<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio criou distor\u00e7\u00f5es. Para o advogado e professor Lenio Streck, o caso mais emblem\u00e1tico foi a ADI dos Royalties. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu, em 2013, trecho de uma lei e acabou alterando as regras sobre quais estados deveriam receber os valores advindos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 hoje, 12 anos depois, a liminar n\u00e3o foi julgada pelo plen\u00e1rio do Supremo.\n<\/p>\n<p>Streck, por\u00e9m, disse que o problema das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas foi solucionado quando o STF alterou seu regimento interno no fim de 2022 para prever que todas as medidas cautelares seriam levadas automaticamente para julgamento no plen\u00e1rio virtual.\n<\/p>\n<p>N\u00e3o haveria raz\u00e3o, na vis\u00e3o dele, para o Congresso intervir no tema. &#8220;Proibir [as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas], zerar o sistema \u00e9 um problema porque, de algum modo, o Parlamento est\u00e1 entrando numa seara de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional&#8221;, diz o advogado.\n<\/p>\n<p>Ele afirmou que o Congresso \u00e9 um dos principais alvos de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade \u2014mecanismo usado por partidos e associa\u00e7\u00f5es para pedir a derrubada de leis.\n<\/p>\n<p>&#8220;O Parlamento \u00e9 o maior litigante de controle de constitucionalidade porque as minorias que perdem v\u00e3o ao Supremo para tentar corrigir aquilo que o Congresso teria feito errado&#8221;, disse Streck.\n<\/p>\n<p>Quatro ministros do Supremo ouvidos pela Folha, sob reserva, concordam que a mudan\u00e7a no regimento interno de 2022, constru\u00edda pela hoje ministra aposentada Rosa Weber, resolveu o problema das liminares monocr\u00e1ticas de longa dura\u00e7\u00e3o. Para eles, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se discutir novas altera\u00e7\u00f5es sobre o tema.\n<\/p>\n<p>As liminares individuais no Supremo alcan\u00e7aram os patamares mais altos em 2020 a 2021, mantendo as monocr\u00e1ticas em mais de 80 por ano. O per\u00edodo coincide com o governo Jair Bolsonaro (PL) e a pandemia da Covid-19.\n<\/p>\n<p>Foi nesse per\u00edodo que o ministro Edson Fachin suspendeu portarias de Bolsonaro sobre armas. Alexandre de Moraes tamb\u00e9m derrubou uma medida provis\u00f3ria de Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o durante a pandemia.\n<\/p>\n<p>Moraes ainda determinou que o governo federal n\u00e3o podia se sobrepor aos governos estaduais e municipais na defini\u00e7\u00e3o de medidas de restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o para conter a Covid-19.\n<\/p>\n<p>Em 2024, os ministros do STF deram 71 liminares monocr\u00e1ticas em ADIs e ADPFs. O recordista \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino, com 21 decis\u00f5es individuais \u2014das quais 15 foram referendadas pelo plen\u00e1rio e outras seis aguardam julgamento.\n<\/p>\n<p>O n\u00famero inclui decis\u00f5es sobre as emendas parlamentares. Dino \u00e9 o relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam a falta de transpar\u00eancia dos recursos indicados pelos congressistas. H\u00e1 casos em que uma mesma decis\u00e3o abrange mais de um processo, por tratarem do mesmo assunto.\n<\/p>\n<p>Interlocutores de Dino ressaltam que, em todos os processos, o ministro s\u00f3 decidiu ap\u00f3s ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e as demais partes envolvidas.\n<\/p>\n<p>Das 71 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de 2024, 38 foram levadas ao plen\u00e1rio do Supremo para referendo. Os demais 33 casos ainda n\u00e3o foram julgados, seja por pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise) ou destaques para tirar o processo do plen\u00e1rio virtual e lev\u00e1-lo \u00e0 discuss\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico.\n<\/p>\n<p>Uma das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de 2024 j\u00e1 confirmadas pelo plen\u00e1rio foi a suspens\u00e3o dos pagamentos das emendas parlamentares.\n<\/p>\n<p>A decis\u00e3o gerou uma rea\u00e7\u00e3o no Congresso. O ent\u00e3o residente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados articularam a vota\u00e7\u00e3o de duas PECs que limitavam os poderes do Supremo.\n<\/p>\n<p>Uma delas tenta proibir decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF que suspendam a efic\u00e1cia de leis ou de atos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Congresso Nacional. A outra PEC d\u00e1 poder ao Legislativo de derrubar decis\u00f5es do Supremo.\n<\/p>\n<p>Fonte: Folha de S. Paulo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/nos-ultimos-15-anos-cresce-em-numeros-as-decisoes-monocraticas-do-stf-com-altos-indices-durante-o-governo-bolsonaro-veja-dados-67a881d328ada\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para contornar a falta de espa\u00e7o na pauta do plen\u00e1rio, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificaram a partir de 2009 a concess\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em a\u00e7\u00f5es de&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":100825,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-100824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100824"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100824\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100826,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100824\/revisions\/100826"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}