{"id":101287,"date":"2025-02-10T17:09:10","date_gmt":"2025-02-10T17:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/10\/nova-lei-assegura-50-de-desconto-na-conta-de-luz-e-agua-confira-quem-pode-receber\/"},"modified":"2025-02-10T17:09:12","modified_gmt":"2025-02-10T17:09:12","slug":"nova-lei-assegura-50-de-desconto-na-conta-de-luz-e-agua-confira-quem-pode-receber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/10\/nova-lei-assegura-50-de-desconto-na-conta-de-luz-e-agua-confira-quem-pode-receber\/","title":{"rendered":"Nova lei assegura 50% de desconto na conta de luz e \u00e1gua; confira quem pode receber"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A recente lei que introduz a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (TSAE) no Brasil marca um passo significativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos de saneamento. A partir de 10 de dezembro de 2024, as empresas prestadoras de servi\u00e7o t\u00eam um prazo de at\u00e9 dois anos para implementar essas diretrizes. No entanto, algumas concession\u00e1rias, especialmente no Rio de Janeiro, j\u00e1 adotaram essa medida antes mesmo da legisla\u00e7\u00e3o entrar em vigor, o que evidencia um compromisso antecipado com a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.\n<\/p>\n<p>A Lei 14.898\/2024 define que fam\u00edlias com renda reduzida e registradas no Cadastro \u00danico, al\u00e9m de lares que abrigam pessoas com defici\u00eancia ou idosos que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas), podem usufruir de um desconto de 50% na tarifa relativa ao primeiro patamar de consumo, que corresponde a 15m\u00b3. Com essa pol\u00edtica, busca-se aliviar a carga financeira dessas fam\u00edlias essenciais para a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e zonas rurais.<\/p>\n<p><strong>Como se dar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da lei Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto?<\/strong><br \/>Segundo os respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) ser\u00e1 a entidade incumbida de guiar as empresas prestadoras de servi\u00e7os na aplica\u00e7\u00e3o correta das novas regras. Em paralelo, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) se dedicar\u00e1 a identificar as fam\u00edlias eleg\u00edveis, al\u00e9m de coordenar com outras entidades governamentais e monitorar a aplica\u00e7\u00e3o da lei.\n<\/p>\n<p>O financiamento da TSAE ser\u00e1 fundamentalmente realizado atrav\u00e9s de um subs\u00eddio cruzado, em que o custo \u00e9 distribu\u00eddo entre os consumidores que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios sociais. Complementarmente, o governo planeja criar a Conta de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua para potencializar essa estrat\u00e9gia financeira. Tal abordagem visa garantir a sustentabilidade do sistema e assegurar que todas as fam\u00edlias que precisam, possam de fato ser beneficiadas.\n<\/p>\n<p>Quais as etapas para solicitar o benef\u00edcio?\n<\/p>\n<p>A lei que estabelece a\u00a0<strong>Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto<\/strong>\u00a0prev\u00ea uma inclus\u00e3o autom\u00e1tica para as fam\u00edlias eleg\u00edveis, baseada no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cadastro \u00danico\u00a0<\/a>e outros bancos de dados pertinentes. Entretanto, caso uma unidade consumidora n\u00e3o seja identificada automaticamente, o processo de inscri\u00e7\u00e3o exige que o usu\u00e1rio compare\u00e7a a um centro de atendimento da concession\u00e1ria respons\u00e1vel, munido de documentos de identifica\u00e7\u00e3o e comprovantes que atestem a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do respons\u00e1vel familiar.\n<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00c1guas do Rio:<\/strong>\u00a0O benef\u00edcio est\u00e1 dispon\u00edvel desde novembro de 2021, bastando a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante Cad\u00danico atrav\u00e9s de seus canais de atendimento.<\/li>\n<li><strong>Grupo \u00c1guas do Brasil:<\/strong>\u00a0Oferece o benef\u00edcio antes mesmo da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei, sendo poss\u00edvel efetuar o pedido em lojas de atendimento ou online.<\/li>\n<li><strong>Igu\u00e1:<\/strong>\u00a0Os interessados devem comparecer \u00e0 loja mais pr\u00f3xima ou utilizar o aplicativo, respeitando um prazo de an\u00e1lise de at\u00e9 60 dias.<\/li>\n<li><strong>Prolagos:<\/strong>\u00a0A concession\u00e1ria atende com a tarifa social desde 2012, solicitando documenta\u00e7\u00e3o como CPF, identidade, comprovante de renda, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quais os desafios na implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto?<\/strong><br \/>Um dos principais desafios enfrentados pelas concession\u00e1rias, como a Cedae, \u00e9 o acesso ao Cadastro \u00danico devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Para contornar essa barreira, a Cedae buscou a colabora\u00e7\u00e3o da Agenersa para definir crit\u00e9rios espec\u00edficos e viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da tarifa social, ajustando a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e0s necessidades locais e garantindo que o benef\u00edcio alcance o maior n\u00famero poss\u00edvel de fam\u00edlias.\n<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o sobre a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto representa um avan\u00e7o significativo no campo do saneamento b\u00e1sico, promovendo a equidade no acesso a servi\u00e7os essenciais. Com os ajustes e suporte adequados, espera-se que esta iniciativa contribua expressivamente para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de milhares de brasileiros.<\/p>\n<p>Fonte: Terra Brasil Not\u00edcias              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/nova-lei-assegura-50-de-desconto-na-conta-de-luz-e-agua-confira-quem-pode-receber-67aa16b121539\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A recente lei que introduz a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (TSAE) no Brasil marca um passo significativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos de saneamento.&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":101288,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-101287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101289,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101287\/revisions\/101289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}