{"id":102819,"date":"2025-02-14T16:36:46","date_gmt":"2025-02-14T16:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/14\/documento-da-receita-poe-em-xeque-alegacoes-do-governo-sobre-pix\/"},"modified":"2025-02-14T16:36:47","modified_gmt":"2025-02-14T16:36:47","slug":"documento-da-receita-poe-em-xeque-alegacoes-do-governo-sobre-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/14\/documento-da-receita-poe-em-xeque-alegacoes-do-governo-sobre-pix\/","title":{"rendered":"Documento da Receita p\u00f5e em xeque alega\u00e7\u00f5es do governo sobre PIX"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Um documento interno da Receita Federal, de setembro do ano passado, indica que, entre as finalidades da extinta instru\u00e7\u00e3o normativa que ampliaria o monitoramento do \u00f3rg\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es digitais, especialmente o PIX, estava o \u201ccotejamento\u201d (ou seja, a compara\u00e7\u00e3o) dos dados que seriam captados com a renda declarada pelas pessoas f\u00edsicas em sua declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda (IRPF).\n<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o foi registrada num documento chamado Exposi\u00e7\u00e3o de Motivo apresentado por auditores fiscais ao secret\u00e1rio especial e chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, em 10 de setembro de 2024. O documento, revelado nesta quinta-feira (13) pelo jornalista Ced\u00ea Silva no site ofator.com.br, foi tamb\u00e9m obtido pela Gazeta do Povo e pode ser conferido neste link.<\/p>\n<p>O caso ficou conhecido como a crise do PIX e gerou grande desgaste pol\u00edtico para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em janeiro. O governo fez um esfor\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o focado em dizer que a opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia PIX n\u00e3o seria taxada, o que era verdade mas n\u00e3o era o ponto principal da quest\u00e3o. Lula se envolveu diretamente ao aparecer em um v\u00eddeo fazendo uma transfer\u00eancia PIX para seu time de futebol e argumentando que a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria taxada. Ajudado por influenciadores, o Planalto argumentou ainda que a medida visava combater crimes.\n<\/p>\n<p>Mas a oposi\u00e7\u00e3o, especialmente por meio de um v\u00eddeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conseguiu mostrar que a normativa poderia ser usada para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o por meio da aplica\u00e7\u00e3o de impostos j\u00e1 existentes.\n<\/p>\n<p>No documento da Receita Federal, os auditores apresentam as justificativas para editar a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.219\/2024, publicada uma semana depois, e que obrigaria as chamadas \u201cfintechs\u201d (bancos digitais) a comunicar \u00e0 Receita contas de pessoas f\u00edsicas que recebessem mais de R$ 5 mil, por PIX, durante o m\u00eas, e das pessoas jur\u00eddicas que recebessem mais de R$ 15 mil por m\u00eas.\n<\/p>\n<p>A norma valeria a partir deste ano, mas foi revogada em 15 de janeiro ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o alertar que, com isso, a Receita poderia cobrar Imposto de Renda ou apertar o cerco sobre pequenos comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores informais que recebem por PIX.\n<\/p>\n<p>O governo negou que essa fosse a inten\u00e7\u00e3o, e passou a dizer que o objetivo da instru\u00e7\u00e3o normativa era combater a oculta\u00e7\u00e3o de dinheiro il\u00edcito, ou seja, a lavagem de dinheiro (crime que consiste em tentar esconder a origem de um recurso obtido ilegalmente).\n<\/p>\n<p>Diante da m\u00e1 repercuss\u00e3o da norma e por ordem do governo, a Receita revogou a norma. Ainda assim, acusou a oposi\u00e7\u00e3o de \u201cfake news\u201d e pressionou a Pol\u00edcia Federal a abrir uma investiga\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d beneficiaria criminosos.\n<\/p>\n<p>A Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos que recomendou a Barreirinhas editar a norma, no entanto, n\u00e3o diz exatamente que o objetivo da norma \u00e9 combater a lavagem de dinheiro. Indica que o objetivo seria verificar se as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas estariam omitindo renda em suas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda. O documento n\u00e3o diz explicitamente que com isso cobraria mais imposto sobre essas receitas n\u00e3o declaradas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se descarta essa possibilidade.\n<\/p>\n<p>Alguns trechos do documento sugerem que, no m\u00ednimo, havia interesse do Fisco em colher essas informa\u00e7\u00f5es, por exemplo, em contas digitais.\n<\/p>\n<p>\u201cAs contas de pagamento, denominadas contas digitais, s\u00e3o atualmente oferecidas por diversas institui\u00e7\u00f5es de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. &#8211; Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Servi\u00e7os S.A., entre outros. Ilustrativamente, h\u00e1 atualmente milh\u00f5es de contas de pagamento pr\u00e9-pagas, as quais n\u00e3o possuem limites de movimenta\u00e7\u00e3o, permitindo que valores expressivos circulem \u00e0 margem do conhecimento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com poss\u00edvel ocorr\u00eancia de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras incompat\u00edveis com a renda da pessoa f\u00edsica ou a receita bruta da pessoa jur\u00eddica autodeclaradas\u201d, diz a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos.\n<\/p>\n<p>Em outro trecho, fica mais claro o poss\u00edvel interesse em ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es digitais, para recolhimento do Imposto de Renda. Nessa parte, o documento diz que seriam captadas informa\u00e7\u00f5es de pagamentos feitos a estabelecimentos comerciais ou pessoas f\u00edsicas por meio de maquininhas de cart\u00e3o, da Cielo, Rede, Stone e GetNet, por exemplo.\n<\/p>\n<p>\u201cEsses dados s\u00e3o fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas f\u00edsicas declarada na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual &#8211; DAA e com a receita bruta das pessoas jur\u00eddicas declarada na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal &#8211; ECF ou no \u00e2mbito do Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte &#8211; Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de poss\u00edveis omiss\u00f5es de valores informados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, diz o documento.\n<\/p>\n<p>Antes, o documento informava que, com a instru\u00e7\u00e3o normativa, seria criado dentro do sistema da Receita um novo mecanismo, chamado \u201cM\u00f3dulo de Repasse dos valores recebidos\u201d, para captar informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es dessas maquininhas e tamb\u00e9m via PIX.\n<\/p>\n<p>\u201cEsse M\u00f3dulo foi criado com o prop\u00f3sito de (i) substituir a Decred, dispon\u00edvel em Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o &#8211; PGD n\u00e3o integrante do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital &#8211; Sped, o qual apresenta limita\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o mais onerosa do que a da e-Financeira, e (ii) ampliar o rol de entidades obrigadas a apresentar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 RFB, com a inclus\u00e3o das entidades credenciadoras e subcredenciadoras dos instrumentos de pagamento, e o rol de modalidades de pagamento aceitas em transa\u00e7\u00f5es efetuadas em estabelecimentos comerciais, como os efetuados mediante o uso de cart\u00f5es de d\u00e9bito, o Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos &#8211; SPI (Pix, por exemplo) e os demais instrumentos eletr\u00f4nicos de pagamento.\u201d\n<\/p>\n<p>A revela\u00e7\u00e3o do documento, nesta quinta-feira (13), levou especialistas a reafirmarem que, com a instru\u00e7\u00e3o normativa, a Receita poderia sim arrecadar mais tributos. \u201cQuem poderia imaginar que a Receita Federal queria arrecadar mais de quem tenta se esconder dela?\u201d, postou, em tom de ironia, na rede social X, a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo.\n<\/p>\n<p>O deputado Nikolas Ferreira, autor de um v\u00eddeo que viralizou nas redes sociais por alertar sobre o risco de o governo tributar mais no Imposto de Renda por meio da norma, se manifestou sobre o documento.\n<\/p>\n<p>\u201cDocumento mostra que Portaria do Pix de Lula foi feita para arrecadar. Exposi\u00e7\u00e3o de motivos da portaria n\u00e3o cita \u2018crime\u2019 ou \u2018lavagem de dinheiro\u2019, e sim pente-fino da Receita. N\u00f3s est\u00e1vamos certos. Bendito v\u00eddeo que salvou o Brasil\u201d, postou ele no X.\n<\/p>\n<p>A Gazeta do Povo questionou a Receita a raz\u00e3o pela qual as justificativas apresentadas pelo governo \u2013 de combate \u00e0 lavagem de dinheiro \u2013 n\u00e3o est\u00e3o explicitamente registradas na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos. Tamb\u00e9m indagou se os trechos sobre o interesse em comparar as informa\u00e7\u00f5es de pagamento que seriam captadas com os valores declarados no Imposto de Renda n\u00e3o indicariam o objetivo de cobran\u00e7a de imposto.\n<\/p>\n<p>N\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento dessa reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/documento-da-receita-poe-em-xeque-alegacoes-do-governo-sobre-pix-67af684181865\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um documento interno da Receita Federal, de setembro do ano passado, indica que, entre as finalidades da extinta instru\u00e7\u00e3o normativa que ampliaria o monitoramento do \u00f3rg\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es digitais,&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":102820,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[123,2448,5313,1267],"class_list":["post-102819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-diario","tag-noticia","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102819"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102821,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102819\/revisions\/102821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}