{"id":102822,"date":"2025-02-14T16:48:14","date_gmt":"2025-02-14T16:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/14\/relatos-de-censura-o-impacto-da-visita-da-cidh-para-o-brasil\/"},"modified":"2025-02-14T16:48:15","modified_gmt":"2025-02-14T16:48:15","slug":"relatos-de-censura-o-impacto-da-visita-da-cidh-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/14\/relatos-de-censura-o-impacto-da-visita-da-cidh-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Relatos de censura: o impacto da visita da CIDH para o Brasil"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A visita oficial da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) ao Brasil nesta semana despertou sensa\u00e7\u00f5es amb\u00edguas na oposi\u00e7\u00e3o. Alguns a veem como ocasi\u00e3o importante para ajudar a barrar a onda de censura no pa\u00eds, enquanto outros a encaram com ceticismo e n\u00e3o veem chance de consequ\u00eancias relevantes.\n<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o internacional veio para avaliar a situa\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds. A miss\u00e3o, liderada pelo relator especial Pedro Vaca entre 9 e 14 de fevereiro, ocorre ap\u00f3s um convite feito pelo pr\u00f3prio governo Lula, atrav\u00e9s do Itamaraty, motivado por den\u00fancias feitas pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 CIDH.<\/p>\n<p>A Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH j\u00e1 se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, representantes de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, jornalistas, v\u00edtimas de censura e persegui\u00e7\u00e3o judicial e donos de plataformas digitais, em encontros realizados em Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.\n<\/p>\n<p>Embora a CIDH seja um \u00f3rg\u00e3o independente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que \u00e9 o tribunal da OEA respons\u00e1vel por julgar casos de viola\u00e7\u00f5es desse tipo, sua atua\u00e7\u00e3o pode influenciar futuras medidas dessa Corte contra o Brasil, caso a comiss\u00e3o identifique viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.\n<\/p>\n<p>A vinda da CIDH s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o governo Lula concedeu autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, conforme previsto no artigo 48 do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, a Comiss\u00e3o n\u00e3o tem o direito autom\u00e1tico de conduzir inspe\u00e7\u00f5es nos pa\u00edses signat\u00e1rios. &#8220;Caso o Brasil tivesse barrado a visita do sr. Vaca, ele n\u00e3o viria, o que n\u00e3o quer dizer que o Brasil tenha sido especialmente magn\u00e2nimo. A negativa seria um horror de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas&#8221;, esclarece Luiz Augusto M\u00f3dolo, doutor em Direito Internacional pela USP.\n<\/p>\n<p>O principal alvo das acusa\u00e7\u00f5es de abuso n\u00e3o \u00e9 o governo Lula, mas o Judici\u00e1rio brasileiro, respons\u00e1vel direto pelos casos mais graves de censura e persegui\u00e7\u00e3o contra a oposi\u00e7\u00e3o no Brasil. A expectativa \u00e9 que, ao final da miss\u00e3o, a CIDH apresente suas conclus\u00f5es por meio de um relat\u00f3rio e, caso considere necess\u00e1rio, encaminhe recomenda\u00e7\u00f5es ao governo brasileiro.\n<\/p>\n<p>A CIDH n\u00e3o tem poder para impor san\u00e7\u00f5es diretas ao Brasil, mas sua visita pode ter alguns desdobramentos pol\u00edticos, diplom\u00e1ticos e jur\u00eddicos. Os relat\u00f3rios n\u00e3o obrigam o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es, mas costumam ser usados como refer\u00eancia por organiza\u00e7\u00f5es internacionais e governos estrangeiros para pressionar mudan\u00e7as pol\u00edticas ou legislativas, e s\u00e3o um primeiro passo para a instaura\u00e7\u00e3o de processos na Corte Interamericana de Direitos Humanos.\n<\/p>\n<p>Como \u00e9 o processo na CIDH<br \/>Ma\u00edra Miranda, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, explica que a CIDH opera dentro de um sistema de &#8220;soft law&#8221;, ou seja, suas recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias.\n<\/p>\n<p>&#8220;A CIDH emite recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados, que n\u00e3o s\u00e3o vinculantes. Apesar de contar com a boa-f\u00e9 dos Estados no cumprimento de suas recomenda\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estrita&#8221;, diz. &#8220;No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, \u00e9 a Corte Interamericana que profere decis\u00f5es vinculantes, pois se trata de um tribunal e, portanto, suas senten\u00e7as s\u00e3o obrigat\u00f3rias aos Estados. E quem encaminha os casos \u00e0 Corte \u00e9 a Comiss\u00e3o, tendo, assim, um papel decisivo para a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado.&#8221;\n<\/p>\n<p>Relat\u00f3rios da CIDH podem ser usados por organismos internacionais para questionar o pa\u00eds em f\u00f3runs como a ONU e a pr\u00f3pria OEA. Al\u00e9m disso, pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem usar o documento como base para a\u00e7\u00f5es judiciais ou pedidos formais de mudan\u00e7as em pol\u00edticas p\u00fablicas.\n<\/p>\n<p>Uma das ferramentas mais imediatas que a CIDH pode usar s\u00e3o as medidas cautelares, que servem para proteger indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de grave risco antes mesmo de que haja julgamento pela Corte Interamericana. &#8220;Ela pode, por iniciativa pr\u00f3pria ou a pedido da parte, conceder a medida. Neste sentido, seria poss\u00edvel a concess\u00e3o de medidas cautelares a v\u00edtimas cuja situa\u00e7\u00e3o grave e urgente seja conhecida pela Comiss\u00e3o, por exemplo, durante a visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o&#8221;, explica Ma\u00edra.\n<\/p>\n<p>Medidas cautelares poderiam ser, na pr\u00e1tica, por exemplo, a prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica com escolta policial para v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, a obriga\u00e7\u00e3o de garantir tratamento m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico, a suspens\u00e3o de medidas que ferem os direitos humanos etc. A garantia do cumprimento das medidas cautelares da CIDH se d\u00e1 por mecanismos de press\u00e3o internacional, princ\u00edpios de boa-f\u00e9 entre os Estados e, em processos mais avan\u00e7ados, pela possibilidade de uma futura condena\u00e7\u00e3o internacional.\n<\/p>\n<p>Para Ma\u00edra, o vi\u00e9s ideol\u00f3gico pode ser determinante na decis\u00e3o de acatar ou n\u00e3o um pedido de medida cautelar na CIDH. &#8220;Sabe-se que a Comiss\u00e3o j\u00e1 recebeu pedidos de medidas cautelares, inclusive de jornalistas e pol\u00edticos presos, e n\u00e3o houve a aprecia\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o do pedido. Nesse mesmo vi\u00e9s de press\u00e3o sobre os Estados, a CIDH pode emitir notas condenando viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Por\u00e9m, as notas em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil parecem ser seletivas, e mais direcionadas a v\u00edtimas de um espectro ideol\u00f3gico, ao inv\u00e9s de defenderem os direitos humanos de forma universal, sem discrimina\u00e7\u00e3o&#8221;, observa.\n<\/p>\n<p>Consequ\u00eancia mais extrema seria condena\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana<br \/>A longo prazo, se as recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH n\u00e3o forem seguidas e o Brasil continuar sendo acusado de viola\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o pode levar o caso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa etapa pode resultar em uma condena\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, levando a indeniza\u00e7\u00f5es ou exig\u00eancias de reformas institucionais.\n<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o e a Corte \u00e9 fundamental para entender os poss\u00edveis desdobramentos da visita. Luiz Augusto M\u00f3dolo esclarece o papel de cada uma no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: &#8220;A Comiss\u00e3o, a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, seria uma esp\u00e9cie de &#8216;promotoria de Justi\u00e7a&#8217; ou &#8216;ombudsman&#8217; do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sendo a Corte Interamericana o tribunal que afinal servir\u00e1 como tribunal de Direitos Humanos das Am\u00e9ricas, de forma similar \u00e0 Corte Europeia de Direitos Humanos no continente europeu&#8221;.\n<\/p>\n<p>Caso seja levado \u00e0 Corte Interamericana e condenado, o Brasil poder\u00e1 ser obrigado a modificar leis, cessar pr\u00e1ticas consideradas violadoras de direitos humanos e at\u00e9 pagar indeniza\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>&#8220;Na pr\u00e1tica, as condena\u00e7\u00f5es da Corte t\u00eam tanto um aspecto moral, de autocumprimento por parte de um Estado que venha a ser condenado, quanto podem gerar condena\u00e7\u00f5es em pec\u00fania. Somente estados-parte e a Comiss\u00e3o t\u00eam direito de submeter um caso \u00e0 decis\u00e3o da Corte, e a Corte s\u00f3 aprecia casos que tenham passado pelo procedimento interno da Comiss\u00e3o. Da\u00ed a import\u00e2ncia do trabalho da Comiss\u00e3o e de seus relatores especiais&#8221;, explica M\u00f3dolo.\n<\/p>\n<p>Qual foi o impacto de outras visitas da CIDH no Brasil e o que tende a acontecer agora<br \/>A Corte Interamericana de Direitos Humanos (tem a mesma sigla da Comiss\u00e3o, CIDH) j\u00e1 condenou o Brasil por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em 12 casos diferentes, relacionados a temas como impunidade, viol\u00eancia policial, conflitos fundi\u00e1rios e falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>A senten\u00e7a mais recente \u00e9 de 2023, em um caso de viol\u00eancia policial: em 2002, durante a Opera\u00e7\u00e3o Castelinho, doze pessoas foram executadas pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, em a\u00e7\u00e3o realizada pelo Grupo de Repress\u00e3o e An\u00e1lise de Crimes de Intoler\u00e2ncia (GRADI). A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil pela viol\u00eancia policial, pela falta de dilig\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es e pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 verdade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas e seus familiares.\n<\/p>\n<p>Em 2022, o pa\u00eds foi responsabilizado pela omiss\u00e3o no caso do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 ap\u00f3s defender trabalhadores rurais no Par\u00e1. A Corte concluiu que o Estado n\u00e3o investigou o crime com a devida dilig\u00eancia, permitindo a prescri\u00e7\u00e3o do processo sem identificar os culpados.\n<\/p>\n<p>Em 2020, o Estado brasileiro foi condenado pela explos\u00e3o da f\u00e1brica de fogos de artif\u00edcio Santo Ant\u00f4nio de Jesus, na Bahia, que matou 64 pessoas, incluindo 22 crian\u00e7as, em 1998. O tribunal apontou que o Estado falhou ao permitir o funcionamento irregular da f\u00e1brica, que empregava menores em atividades perigosas. Em 2018, o Brasil foi condenado pela demora na demarca\u00e7\u00e3o das terras do povo ind\u00edgena Xucuru.\n<\/p>\n<p>Todos esses casos, contudo, tratam de viola\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e delimitadas, enquanto as acusa\u00e7\u00f5es relacionadas ao aparato de censura estabelecido pelo Judici\u00e1rio brasileiro envolvem um sistema estruturado respons\u00e1vel por diversos casos de abuso aos direitos humanos. Essa diferen\u00e7a torna ainda mais incertos os poss\u00edveis desdobramentos concretos da visita ao Brasil.\n<\/p>\n<p>Ma\u00edra Miranda diz que n\u00e3o \u00e9 muito otimista em rela\u00e7\u00e3o a grandes mudan\u00e7as, por causa do &#8220;vi\u00e9s ideol\u00f3gico que paira na CIDH e que, infelizmente, discrimina na hora de decidir quais v\u00edtimas ser\u00e3o protegidas e quais ser\u00e3o ignoradas&#8221;. &#8220;N\u00e3o obstante, acredito que qualquer aceno que seja feito agora \u2013 seja por meio do reconhecimento de que h\u00e1 casos de censura no Brasil, ou, quem sabe, sendo mais otimista, a admissibilidade de alguma den\u00fancia que est\u00e1 parada \u2013 j\u00e1 seria uma vit\u00f3ria e, pelo menos, seria documentado em n\u00edvel internacional o estado de exce\u00e7\u00e3o que vivemos&#8221;, comenta.\n<\/p>\n<p>Augusto Zimmerman, professor do Sheridan Institute of Higher Education e especialista em Direito Internacional, \u00e9 mais pessimista. &#8220;Acho que n\u00e3o vai acontecer rigorosamente nada&#8221;, diz. Para ele, Pedro Vaca, relator do caso, &#8220;est\u00e1 muito ligado \u00e0 elite globalista&#8221;. &#8220;A minha opini\u00e3o \u00e9 que isso vai ser um fracasso retumbante, e todas as pessoas que participarem dessa reuni\u00e3o, os depoimentos, tudo, v\u00e3o ser elementos usados no futuro como instrumentos de persegui\u00e7\u00e3o.&#8221;\n<\/p>\n<p>J\u00e1 para Luiz Augusto M\u00f3dolo, &#8220;uma condena\u00e7\u00e3o do Brasil n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel&#8221;. &#8220;A visita por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 garantia de revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual do Brasil. Tanto pode o relator afirmar que tudo est\u00e1 bem quanto fazer um relat\u00f3rio incisivo, como se espera, a ser apreciado pela comiss\u00e3o&#8221;. Neste caso, segundo ele, se a CIDH entender que o Estado brasileiro n\u00e3o sanou os erros apontados, o pa\u00eds pode, sim, precisar responder a uma a\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/relatos-de-censura-o-impacto-da-visita-da-cidh-para-o-brasil-67af550b35d02\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A visita oficial da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) ao Brasil nesta semana despertou sensa\u00e7\u00f5es amb\u00edguas na oposi\u00e7\u00e3o. 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