{"id":102852,"date":"2025-02-14T18:24:47","date_gmt":"2025-02-14T18:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/14\/o-globo-cita-que-penas-contra-reus-do-8-1-despertam-duvida\/"},"modified":"2025-02-14T18:24:49","modified_gmt":"2025-02-14T18:24:49","slug":"o-globo-cita-que-penas-contra-reus-do-8-1-despertam-duvida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/14\/o-globo-cita-que-penas-contra-reus-do-8-1-despertam-duvida\/","title":{"rendered":"O Globo cita que penas contra r\u00e9us do 8\/1 despertam d\u00favida"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>O jornal O Globo publicou, nesta sexta-feira (14), um editorial sobre os r\u00e9us do 8 de janeiro. No t\u00edtulo do conte\u00fado destaca que as penas aplicadas aos manifestantes despertam d\u00favida.\n<\/p>\n<p>\u2013 Passados dois anos, 371 foram condenados \u00e0 pris\u00e3o e 527 a penas alternativas. Outros tantos esperam o fim do julgamento. A todos foi garantido amplo direito de defesa, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. (\u2026) A inten\u00e7\u00e3o golpista ficou evidente desde o primeiro vidro estilha\u00e7ado. Mas, se n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto \u00e0 justi\u00e7a das condena\u00e7\u00f5es proferidas pelo Supremo, o mesmo n\u00e3o pode ser dito das penas aplicadas. Das 225 senten\u00e7as por crimes graves, 43,4% s\u00e3o superiores a 14 anos de pris\u00e3o. \u00c9 verdade que, com bom comportamento, boa parte dos condenados ser\u00e1 libertada ao cumprir um sexto da pena, menos de tr\u00eas anos. Mas, entre tantas compara\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis, fica evidente o contraste com a puni\u00e7\u00e3o aos dois golpistas que tentaram explodir um caminh\u00e3o de combust\u00edvel perto do aeroporto de Bras\u00edlia em 2022 \u2014 um foi condenado a cinco anos; o outro a 9 anos e oito meses.<\/p>\n<p>O artigo destacou que, em recursos, o Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 esclarecer se pode haver condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por golpe e aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.\n<\/p>\n<p>\u2013 Entre juristas, circula uma interpreta\u00e7\u00e3o segundo a qual a necessidade de dar exemplo resultou em penas demasiado duras. Desde a primeira condena\u00e7\u00e3o, em setembro de 2023, houve diverg\u00eancia no pr\u00f3prio STF. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, condenou o r\u00e9u a 17 anos de pris\u00e3o. Foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber. Por\u00e9m o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo, defendeu penas menores. De acordo com ele, n\u00e3o se pode condenar um r\u00e9u, ao mesmo tempo, pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado, pois um crime absorve o outro. Uma \u00fanica conduta, no entender de Barroso, n\u00e3o deveria ser punida duas vezes.\n<\/p>\n<p>O texto aponta ainda que \u201ca quest\u00e3o suscita debate no Direito Penal\u201d.\n<\/p>\n<p>\u2013 A quest\u00e3o suscita debate no Direito Penal. Um traficante de drogas que usa arma ilegal deve ser punido pelos dois crimes? O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu em dezembro que n\u00e3o. Mas h\u00e1 dezenas de condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, embora um crime decorra do outro. Ou por homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. Como disse ao GLOBO o criminalista Pierpaolo Bottini, \u201cn\u00e3o h\u00e1 f\u00f3rmula matem\u00e1tica\u201d para definir quando um crime \u00e9 absorvido pelo outro. A tese de Barroso foi, at\u00e9 o momento, derrotada em todas as vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio. Mas isso n\u00e3o invalida o questionamento, pois seus argumentos podem fazer sentido. \u00c9 certo que os advogados dos condenados entrar\u00e3o com recursos para esclarecer d\u00favidas ou contradi\u00e7\u00f5es, conhecidos como \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d. Foi assim no julgamento do Mensal\u00e3o, quando alguns embargos resultaram em redu\u00e7\u00e3o de pena. Nos casos do 8 de Janeiro, esses embargos trar\u00e3o ao STF a oportunidade de se debru\u00e7ar mais uma vez sobre a quest\u00e3o, para que n\u00e3o restem d\u00favidas a respeito das penas e para que se encerre com justi\u00e7a esse cap\u00edtulo tr\u00e1gico da Hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n<p>Fonte: Pleno News              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/o-globo-cita-que-penas-contra-reus-do-8-1-despertam-duvida-67af61aa23a3e\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O jornal O Globo publicou, nesta sexta-feira (14), um editorial sobre os r\u00e9us do 8 de janeiro. 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