{"id":103098,"date":"2025-02-15T11:55:21","date_gmt":"2025-02-15T11:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/15\/oposicao-avalia-como-positivo-o-encontro-com-membros-da-oea\/"},"modified":"2025-02-15T11:55:23","modified_gmt":"2025-02-15T11:55:23","slug":"oposicao-avalia-como-positivo-o-encontro-com-membros-da-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/15\/oposicao-avalia-como-positivo-o-encontro-com-membros-da-oea\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o avalia como positivo o encontro com membros da OEA"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>As reuni\u00f5es da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH (Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos) terminou nesta sexta-feira (14). Participantes consultados pela Gazeta do Povo avaliaram como positiva a visita, que come\u00e7ou no dia 9.\n<\/p>\n<p>Durante as reuni\u00f5es, o relator especial para a liberdade de express\u00e3o da CIDH, Pedro Vaca, n\u00e3o deu sinais de posicionamento sobre as quest\u00f5es discutidas, o que os participantes viram como um comportamento inerente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>V\u00e1rios participantes buscaram contrariar a vis\u00e3o que associa o in\u00edcio das pr\u00e1ticas de censura ao per\u00edodo posterior aos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que poderia favorecer narrativas da elite estatal sobre a liberdade de express\u00e3o no Brasil. Ficou claro nas reuni\u00f5es que a censura institucionalizada teve in\u00edcio em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou censura \u00e0 revista Cruso\u00e9 e iniciou o inqu\u00e9rito das fake news. A informa\u00e7\u00e3o foi reiterada em diversas ocasi\u00f5es durante os encontros.\n<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perguntas feitas, Vaca e seus assessores concentraram sua aten\u00e7\u00e3o em entender como funciona a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial quanto a procedimentos relacionados \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Ele fez perguntas minuciosas sobre os procedimentos adotados pelo STF para ordenar o bloqueio de contas e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.\n<\/p>\n<p>O relator pediu detalhes sobre as datas exatas das decis\u00f5es, a dura\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es, o teor das publica\u00e7\u00f5es censuradas e a forma como os indiv\u00edduos afetados foram notificados das determina\u00e7\u00f5es judiciais. Ele se concentrou sobretudo em quest\u00f5es procedimentais, tentando compreender se as a\u00e7\u00f5es estatais seguiram os crit\u00e9rios estabelecidos pelo artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos. Esse artigo pro\u00edbe a censura pr\u00e9via e determina que qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o deve estar baseada em uma lei clara, aprovada previamente pelo Poder Legislativo e aplic\u00e1vel apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.\n<\/p>\n<p>Durante as reuni\u00f5es, Vaca tamb\u00e9m questionou os participantes sobre o alcance da imunidade parlamentar no Brasil, buscando entender se o discurso de parlamentares deveria ou n\u00e3o receber tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o ao de cidad\u00e3os comuns.\n<\/p>\n<p>A advogada Katia Magalh\u00e3es, que foi \u00e0 reuni\u00e3o como representante do Instituto Liberal, considera que o interesse da relatoria nesse tema foi uma oportunidade para esclarecer a quest\u00e3o. &#8220;Fizemos a coloca\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 53, que a imunidade parlamentar \u00e9 absoluta, ou seja, refere-se a quaisquer ideias e opini\u00f5es, de modo que, mesmo que seja uma ideia abjeta, como podem ter sido as ideias do [ex-deputado] Daniel Silveira ou de outros parlamentares, exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser toleradas&#8221;, afirma.\n<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o sei se estou \u00e1vida por esperan\u00e7a, mas compreendi como positivas certas d\u00favidas que ele teve. S\u00e3o d\u00favidas sobre aspectos muito importantes, que fazem a diferen\u00e7a na hora da interpreta\u00e7\u00e3o entre o autoritarismo que a gente est\u00e1 observando e um suposto leg\u00edtimo exerc\u00edcio do dever&#8221;, complementa a advogada.\n<\/p>\n<p>As decis\u00f5es sigilosas do STF tamb\u00e9m foram um tema abordado em perguntas, n\u00e3o s\u00f3 por Vaca, mas tamb\u00e9m por outro membro da comiss\u00e3o. &#8220;Eles disseram que ouviram muito essa quest\u00e3o do sigilo, sobretudo em inqu\u00e9ritos envolvendo parlamentares, e queriam saber como \u00e9 que isso se passava, se havia previs\u00e3o legal. A gente explicou que h\u00e1 na lei casos excepcional\u00edssimos de sigilo, mas que a regra geral \u00e9 de transpar\u00eancia, de publicidade, e o que a gente fala em rela\u00e7\u00e3o ao sigilo desses inqu\u00e9ritos, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, \u00e9 a impossibilidade de conhecimento dos fundamentos jur\u00eddicos. A pessoa n\u00e3o sabe nem sequer por que est\u00e1 sendo processada, por que se tornou alvo de inqu\u00e9rito, por que foi indiciada, e isso tem acontecido muito. E ele e outro membro da comiss\u00e3o me pareceram ter ficado intrigados&#8221;, comenta Katia.\n<\/p>\n<p><strong>Participantes veem reuni\u00f5es com CIDH como positivas<\/strong>\n<\/p>\n<p>A postura dos membros da CIDH foi descrita por diversos participantes das reuni\u00f5es como neutra e profissional. O relator parecia, segundo eles, ter uma preocupa\u00e7\u00e3o genu\u00edna em entender os fatos e a din\u00e2mica das decis\u00f5es judiciais brasileiras.\n<\/p>\n<p>&#8220;Entrei na sala com baixa expectativa e sa\u00ed um pouco mais esperan\u00e7oso. Acho que ele n\u00e3o esperava aquele choque de realidade. O contato com a fam\u00edlia do Clez\u00e3o e a filha do Eust\u00e1quio, em particular, foi muito impactante. Todos ali na sala sentiram que estavam fazendo parte de um momento marcante e imposs\u00edvel de ignorar. Ele n\u00e3o fez perguntas no nosso encontro. Mas esteve atento \u2013 ou ao menos assim aparentou \u2013 o tempo todo, tomando notas&#8221;, afirma o antrop\u00f3logo Fl\u00e1vio Gordon, colunista da Gazeta do Povo.\n<\/p>\n<p>Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), &#8220;a sensa\u00e7\u00e3o foi muito boa&#8221;. &#8220;Primeiro, de dever cumprido, ao fazer um desabafo muito honesto sobre a situa\u00e7\u00e3o. A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, eu disse na minha fala, at\u00e9 agora tem sido parte do problema, e n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o. Estamos h\u00e1 anos denunciando, e ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma cautelar foi l\u00e1 para o Brasil, nenhuma nota sobre a situa\u00e7\u00e3o que a gente vive. Mas tamb\u00e9m a visita do representante \u00e9 resultado desse nosso esfor\u00e7o. Ent\u00e3o, quem sabe, a partir de agora, eles virem parte da solu\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma.\n<\/p>\n<p>Segundo uma fonte consultada pela reportagem, Vaca tem ideias de esquerda, mas costuma respeitar a natureza de seu mandato e demonstrar imparcialidade em seu trabalho. Ele tem uma postura investigativa e geralmente mostra interesse genu\u00edno em compreender os fatos e as circunst\u00e2ncias que envolvem as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos nos pa\u00edses. Essa descri\u00e7\u00e3o condiz com a maioria dos relatos sobre as reuni\u00f5es no Brasil.\n<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio da CIDH deve ficar pronto em um per\u00edodo que pode variar de dois a seis meses, aproximadamente. O documento dever\u00e1 conter dois elementos principais: uma descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos relatados durante as reuni\u00f5es e uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es ao governo brasileiro. Essas recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter vinculativo, mas servir\u00e3o como refer\u00eancia para avaliar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil na prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/oposicao-avalia-como-positivo-o-encontro-com-membros-da-oea-67b07f27cda0f\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As reuni\u00f5es da Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH (Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos) terminou nesta sexta-feira (14). 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