{"id":105499,"date":"2025-02-22T16:34:08","date_gmt":"2025-02-22T16:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/22\/juizes-e-desembargadores-receberam-salarios-acima-de-r-100-mil-63-816-vezes-em-2024-leia-e-entenda-2\/"},"modified":"2025-02-22T16:36:30","modified_gmt":"2025-02-22T16:36:30","slug":"juizes-e-desembargadores-receberam-salarios-acima-de-r-100-mil-63-816-vezes-em-2024-leia-e-entenda-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/22\/juizes-e-desembargadores-receberam-salarios-acima-de-r-100-mil-63-816-vezes-em-2024-leia-e-entenda-2\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes e desembargadores receberam sal\u00e1rios acima de R$ 100 mil 63.816 vezes em 2024; leia e entenda"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>Ju\u00edzes e desembargadores de tribunais estaduais, federais, eleitorais, do trabalho e de conselhos ganharam sal\u00e1rios brutos mensais acima de R$ 100 mil pelo menos 63.816 vezes em 2024, de acordo com dados de contracheques dispon\u00edveis no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).\n<\/p>\n<p>Esses montantes foram pagos porque, al\u00e9m dos sal\u00e1rios, alguns funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio recebem indeniza\u00e7\u00f5es, direitos eventuais e aux\u00edlios diversos. Esses chamados penduricalhos permitiram em 2024 que as remunera\u00e7\u00f5es mensais chegassem a valores de mais de R$ 1 milh\u00e3o em 28 casos.<\/p>\n<p>\u00c9 comum em Bras\u00edlia que funcion\u00e1rios p\u00fablicos sempre se refiram aos valores l\u00edquidos para falar quanto ganham \u2013ou seja, aquilo que cai na conta banc\u00e1ria depois de pagamentos de impostos e outros encargos. Ocorre que o que conta para o Estado (assim como em empresas privadas) \u00e9 o valor total desembolsado.\n<\/p>\n<p>Mas mesmo quando se considera o sal\u00e1rio l\u00edquido recebido por integrantes do Judici\u00e1rio, o n\u00famero de pagamentos acima de R$ 100 mil \u00e9 de expressivos 35.483. Isso se d\u00e1 por causa de descontos previdenci\u00e1rios, de Imposto de Renda e eventuais reten\u00e7\u00f5es de valores quando os montantes n\u00e3o se enquadram nas normas constitucionais.\n<\/p>\n<p>Esses n\u00fameros de sal\u00e1rios acima de R$ 100 mil s\u00e3o maiores do que foi poss\u00edvel o Poder360 apurar. Ao menos 21 tribunais t\u00eam falhas no registro das informa\u00e7\u00f5es em pelo menos 1 m\u00eas de 2024. O CNJ afirma j\u00e1 ter notificado os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio no final de 2024 para que revisassem os dados enviados e resolvessem poss\u00edveis inconsist\u00eancias.\n<\/p>\n<p>\u201cMuitos pagamentos de passivos s\u00e3o relativos a decis\u00f5es judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores\u201d, diz o conselho, que afirma que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u201ctem procedimento para auditar todos esses pagamentos a fim de certificar a legalidade\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>OS QUE MAIS GANHARAM<\/strong>\n<\/p>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (um dos Estados mais pobres do pa\u00eds) pagou 27 supersal\u00e1rios acima de R$ 1 milh\u00e3o em fevereiro de 2024 e 1 outro acima desse valor em outubro. A m\u00e9dia mensal de pagamentos brutos (j\u00e1 tirando eventuais reten\u00e7\u00f5es) no ano passado foi a maior entre todos os tribunais estaduais: R$ 126,5 mil, de acordo com os \u00faltimos dados dispon\u00edveis.\n<\/p>\n<p>Outro tribunal que teve pagamentos acima de R$ 100 mil foi o de Santa Catarina. Em m\u00e9dia, os desembargadores receberam sal\u00e1rios mensais brutos de R$ 119,8 mil no ano passado. Completando o top 3 de maiores sal\u00e1rios, vem o TJMS (de Mato Grosso do Sul), com remunera\u00e7\u00f5es mensais de R$ 118,6 mil em m\u00e9dia.\n<\/p>\n<p>Os dados usados nesta reportagem s\u00e3o do CNJ, baixados em 14 de fevereiro de 2025, e podem ter leves varia\u00e7\u00f5es de acordo com atualiza\u00e7\u00f5es enviadas pelos pr\u00f3prios tribunais ao longo do tempo. Os n\u00fameros abaixo s\u00e3o a m\u00e9dia de pagamentos \u2013quando se pega o valor total repassado (j\u00e1 sem as reten\u00e7\u00f5es) e divide essa cifra pela quantidade de pagamentos efetuados.\n<\/p>\n<\/p>\n<p>O CNJ pediu explica\u00e7\u00f5es em maio de 2024 sobre os supersal\u00e1rios do TJ de Rond\u00f4nia. Mas a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu em nada at\u00e9 agora.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses casos, outros 127 ju\u00edzes e desembargadores ganharam de R$ 500 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o de forma bruta no ano passado.\n<\/p>\n<p>Nos tribunais federais, a m\u00e9dia de sal\u00e1rio bruto e penduricalhos dos magistrados ficou perto dos R$ 70.000 mensais:\n<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/02\/supersalarios-judiciario-brasil-27-jan-2025-03.png\" alt=\"\" width=\"3334\" height=\"4356\"\/>\n<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m o STM (Superior Tribunal Militar) e tribunais separados para a \u00e1rea militar em 3 Estados (MG, RS e SP). A m\u00e9dia de sal\u00e1rio bruto e penduricalhos nesses casos variou de R$ 90,9 mil a R$ 121,8 mil.\n<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/02\/supersalarios-judiciario-brasil-27-jan-2025-04-2048x2048.png\" alt=\"\" width=\"2048\" height=\"2048\"\/>\n<\/p>\n<p>V\u00e1rios estudos recentes t\u00eam apresentado estat\u00edsticas sobre o peso do Judici\u00e1rio brasileiro. Sob qualquer \u00e2ngulo que se observa, o custo parece assim\u00e9trico com outras \u00e1reas do governo de um pa\u00eds ainda em desenvolvimento e com muitas car\u00eancias. Uma estimativa de relat\u00f3rio do Tesouro Nacional \u00e9 que o gasto com Judici\u00e1rio brasileiro equivale a 1,6% do PIB.\n<\/p>\n<p>Esse percentual \u00e9 incomum em pa\u00edses desenvolvidos. Por exemplo, Reino Unido (0,44% do PIB), It\u00e1lia (0,34%), Su\u00ed\u00e7a (0,29% e Fran\u00e7a (0,25%) t\u00eam custos bem menores proporcionalmente.\n<\/p>\n<p>O Poder Judici\u00e1rio fez 322 mil pagamentos em 2024 para seus 18.910 magistrados efetivos e para alguns inativos que ainda tinham direitos a receber (incluindo algumas gratifica\u00e7\u00f5es), al\u00e9m de gratifica\u00e7\u00f5es por trabalho em conselhos e tribunais eleitorais. Desse total, 76% foi acima do estabelecido pelo teto constitucional que estava v\u00e1lido em 2024.\n<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos sal\u00e1rios, foram pagos ao menos R$ 12,8 bilh\u00f5es em remunera\u00e7\u00f5es descritas como \u201cdireitos pessoais\u201d, \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d e \u201cdireitos eventuais\u201d, que incluem desde f\u00e9rias n\u00e3o tiradas a dinheiro extra por ac\u00famulo de processos e aux\u00edlios diversos.\n<\/p>\n<p>O Poder360 entrou em contato por e-mail com todos os tribunais citados nesta reportagem. Os que responderam, falaram que os recebimentos s\u00e3o legais e est\u00e3o dispon\u00edveis de forma transparente para todos.\n<\/p>\n<p><strong>SUPERSAL\u00c1RIOS E PENDURICALHOS<\/strong>\n<\/p>\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e desembargadores, na teoria, pode chegar at\u00e9 o teto do funcionalismo p\u00fablico \u2013que \u00e9 definido pelo sal\u00e1rio de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representava at\u00e9 fevereiro de 2025 um valor de R$ 44.008,52. Essa cifra foi a que valeu em 2024. Depois, houve reajuste e o valor subiu para R$ 46.366,19 e \u00e9 o que ser\u00e1 considerado para os sal\u00e1rios de mar\u00e7o de 2025 em diante. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de 1988, que criou a figura do \u201csubs\u00eddio\u201d. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela \u00fanica e observar o teto remunerat\u00f3rio.\n<\/p>\n<p>Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005) enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem car\u00e1ter \u201cindenizat\u00f3rio\u201d. Ou seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensa\u00e7\u00e3o de gastos. Podem ir desde aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-transporte e ajuda de custos com mudan\u00e7a at\u00e9 custeio de di\u00e1rias em viagens a trabalho.\n<\/p>\n<p>O dispositivo permitiu que as carreiras jur\u00eddicas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Uni\u00e3o e nos Estados criassem uma s\u00e9rie de \u201cvantagens pecuni\u00e1rias\u201d dentro da classifica\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, mas que n\u00e3o necessariamente representam compensa\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p>Convencionou-se chamar de \u201cpenduricalhos\u201d esses adicionais inclu\u00eddos fora do teto de remunera\u00e7\u00e3o estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o e ainda isentos de impostos.\n<\/p>\n<p>Entraram-se sob o guarda-chuva adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas, abonos e licen\u00e7as-pr\u00eamio, por exemplo. \u00c9 o que explica a professora de direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) e integrante do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, Vera Monteiro.\n<\/p>\n<p>\u201cNa pr\u00e1tica, \u00e9 uma tentativa de legalizar todas as vantagens pecuni\u00e1rias como sendo vantagens leg\u00edtimas e que n\u00e3o incidem em Imposto de Renda, porque s\u00e3o valores que seriam considerados como mera compensa\u00e7\u00e3o de gastos efetuados, e n\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que essas entidades colocaram dentro dessa mesma classifica\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria um conjunto de situa\u00e7\u00f5es muito diferentes entre si. \u00c9 o que ficou conhecido como penduricalhos\u201d, declarou em entrevista ao Poder360.\n<\/p>\n<p>Os penduricalhos s\u00e3o autorizados pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que tem autonomia para distribuir o pr\u00f3prio Or\u00e7amento. \u201cEles se autoatribu\u00edram essa capacidade de definir o que \u00e9 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e remunerat\u00f3rio, por norma do CNJ, e evidentemente eles fizeram essas defini\u00e7\u00f5es de maneira bastante ampliada e a\u00ed voc\u00ea encontra certas vantagens pecuni\u00e1rias que de indenizat\u00f3rias n\u00e3o t\u00eam nada\u201d, completou.\n<\/p>\n<p>J\u00e1 para Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da Transpar\u00eancia Brasil, a legalidade de \u201cmuitos desses penduricalhos \u00e9 contest\u00e1vel\u201d, porque o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201ccriam ou flexibilizam o pagamento de benef\u00edcios por meio de atos administrativos, sem amparo expresso na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.\n<\/p>\n<p>\u201cO principal modus operandi \u00e9 transformar benef\u00edcios que s\u00e3o de natureza remunerat\u00f3ria, portanto limitados ao teto constitucional, em indeniza\u00e7\u00f5es, que escapam ao teto. Um dos exemplos mais recentes \u00e9 o da licen\u00e7a-compensat\u00f3ria, que \u00e9 um desvirtuamento da gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo e, apenas no Judici\u00e1rio, j\u00e1 custou R$ 1 bilh\u00e3o em menos de 2 anos\u201d, afirma Pavini.\n<\/p>\n<p><strong>BARROSO MINIMIZA<\/strong>\n<\/p>\n<p>O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, minimizou os penduricalhos em 3 de fevereiro e disse que h\u00e1 cr\u00edticas \u201cinjustas\u201d aos gastos do Judici\u00e1rio com os adicionais salariais. Afirmou que algumas remunera\u00e7\u00f5es extras t\u00eam justificativa legal e s\u00e3o necess\u00e1rias para compensar o volume de trabalho dos ju\u00edzes.\n<\/p>\n<p>O ministro tentou justificar o acr\u00e9scimo nos sal\u00e1rios dos magistrados brasileiros argumentando que eles lidam com um volume de processos \u201cacima da m\u00e9dia global\u201d e, por isso, recebem uma indeniza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>No que diz respeito s\u00f3 ao Supremo, os gastos com pessoal (pagamento de sal\u00e1rios) consumiram 59% do Or\u00e7amento de 2023 \u2013\u00faltimo dado dispon\u00edvel.\u00a0\n<\/p>\n<p>Para 2024, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria foi de R$ 897,6 milh\u00f5es. Segundo Barroso, as maiores fontes de despesa da Corte s\u00e3o com pessoal, seguran\u00e7a, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e custos da TV Justi\u00e7a e R\u00e1dio Justi\u00e7a. O Supremo \u00e9 composto por 11 ministros e 1.200 funcion\u00e1rios.\n<\/p>\n<p>Em compara\u00e7\u00e3o, a Fam\u00edlia Real brit\u00e2nica teve um or\u00e7amento de R$ 645,1 milh\u00f5es em 2024, na cota\u00e7\u00e3o de 21 de fevereiro. A realeza conta com 1.133 funcion\u00e1rios, de acordo com um levantamento da publica\u00e7\u00e3o Business Insider de 2022.\n<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/02\/supersalarios-judiciario-brasil-27-jan-2025-05-1-2048x2048.png\" alt=\"\" width=\"2048\" height=\"2048\"\/>\n<\/p>\n<p>Os dados de Or\u00e7amento da realeza brit\u00e2nica est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da monarquia.\u00a0\n<\/p>\n<p>Em 2022, o STF criticou a compara\u00e7\u00e3o de seus custos com os gastos da Fam\u00edlia Real brit\u00e2nica, declarando n\u00e3o \u201cfazer sentido\u201d porque o papel de cada institui\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccompletamente diferente\u201d.\n<\/p>\n<p>A Corte disse que as despesas s\u00e3o planejadas e classificadas segundo crit\u00e9rios objetivos de prioridade. Informou que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 \u201cfeita de forma absolutamente transparente, com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na p\u00e1gina de transpar\u00eancia do tribunal na internet\u201d.\n<\/p>\n<p><strong>METODOLOGIA<\/strong>\n<\/p>\n<p>O Poder360 baixou os dados de sal\u00e1rios de ju\u00edzes e desembargadores na base de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ em 14 de fevereiro de 2025. As informa\u00e7\u00f5es podem variar de acordo com a data em que foram compiladas porque os tribunais conseguem revisar os valores enviados \u2013caso constatem algum erro.\n<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio m\u00e9dio + \u201cpenduricalhos\u201d de ju\u00edzes n\u00e3o inclui o pagamento de di\u00e1rias. Foi usada a coluna \u201ctotal de rendimentos\u201d e subtra\u00eddos os valores retidos por algum motivo para compilar as faixas de valores recebidos mensalmente pelos magistrados \u2013h\u00e1 alguns inativos na base de dados e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel diferenciar dos ativos.\n<\/p>\n<p>\u201cO total de rendimentos passa por todos os descontos previstos (Imposto de Renda, previd\u00eancia p\u00fablica, reten\u00e7\u00e3o por teto constitucional) para se chegar ao valor l\u00edquido a ser recebido pelo magistrado. Destacamos que nem todos os rendimentos s\u00e3o pass\u00edveis de desconto por teto constitucional, a exemplo do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e outras de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio\u201d, declarou o CNJ.\n<\/p>\n<p>O conselho disse ter oficiado os tribunais no final de 2024 para que revisassem as informa\u00e7\u00f5es enviadas no per\u00edodo de 2017 a novembro do ano passado e resolverem poss\u00edveis inconsist\u00eancias. N\u00e3o se sabe, no entanto, quais \u00f3rg\u00e3os finalizaram essa checagem.\n<\/p>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es, com os sal\u00e1rios e penduricalhos de cada magistrado, est\u00e3o dispon\u00edveis no site do CNJ.\n<\/p>\n<p><strong>DESIGUALDADE<\/strong>\n<\/p>\n<p>O Anu\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas no Servi\u00e7o P\u00fablico 2024, elaborado pela Rep\u00fablica.org, indica que os supersal\u00e1rios s\u00e3o uma das principais fontes de desigualdade remunerat\u00f3ria dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Leia a \u00edntegra (PDF \u2013 43 MB).\n<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o destaca a desproporcionalidade salarial como um dos fatores para a assimetria. Explica que, apesar de menos de 1% dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos receberem acima do teto do funcionalismo (dados de 2022), as indeniza\u00e7\u00f5es \u2013que fazem os sal\u00e1rios serem \u201csuper\u201d\u2013 custaram R$ 33 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos de 2019 a 2023. Segundo dados do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, s\u00f3 em 2023 foram R$ 11,1 bilh\u00f5es. Leia a \u00edntegra (PDF \u2013 6 MB).\n<\/p>\n<p>O custo do Judici\u00e1rio pesa nas contas p\u00fablicas. Em 2023, as despesas somaram R$ 132,8 bilh\u00f5es e bateram recorde. As informa\u00e7\u00f5es fechadas de 2024 ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis.\n<\/p>\n<p>Fonte: Poder360              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/tvfloridausa.com\/2025\/02\/22\/juizes-e-desembargadores-receberam-salarios-acima-de-r-100-mil-63-816-vezes-em-2024-leia-e-entenda\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ju\u00edzes e desembargadores de tribunais estaduais, federais, eleitorais, do trabalho e de conselhos ganharam sal\u00e1rios brutos mensais acima de R$ 100 mil pelo menos 63.816 vezes em 2024, de acordo&hellip;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":105500,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-105499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tv-florida-usa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105499"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105501,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105499\/revisions\/105501"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}