{"id":106993,"date":"2025-02-27T14:36:20","date_gmt":"2025-02-27T14:36:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/2025\/02\/27\/sergei-magnistky-delator-russo-da-nome-a-regra-que-pode-punir-alexandre-de-moraes\/"},"modified":"2025-02-27T14:36:21","modified_gmt":"2025-02-27T14:36:21","slug":"sergei-magnistky-delator-russo-da-nome-a-regra-que-pode-punir-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbrazilusa.com\/pt\/2025\/02\/27\/sergei-magnistky-delator-russo-da-nome-a-regra-que-pode-punir-alexandre-de-moraes\/","title":{"rendered":"Sergei Magnistky: delator russo d\u00e1 nome \u00e0 regra que pode punir Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"<p> <script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8864793242727901\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<\/p>\n<div id=\"taboola-read-more\" style=\"display:block; width:100%\">\n<p>A pris\u00e3o de um advogado russo 17 anos atr\u00e1s pode ter como consequ\u00eancia o congelamento dos bens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).\n<\/p>\n<p>Moraes nunca conheceu Sergei Magnitsky e, ao que se sabe, n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o regime autorit\u00e1rio de Vladimir Putin. Mas o caso de Magnistsky, que morreu atr\u00e1s das grades, levou o governo americano a criar uma norma que, agora, pode ser aplicada ao ministro brasileiro.<\/p>\n<p>Quem foi Sergei Magnitsky<br \/>Sergei Magnitsky era um advogado que trabalhava em uma empresa privada de auditoria e ajudou a revelar um esquema de fraude fiscal mantido por autoridades do governo russo. Segundo a den\u00fancia, eles usavam empresas ligadas \u00e0 Hermitage Capital Management para obter restitui\u00e7\u00f5es de impostos de forma ilegal.\n<\/p>\n<p>O esquema, que teria movimentado o equivalente a US$ 200 milh\u00f5es, envolvia integrantes do Minist\u00e9rio do Interior de Putin.\n<\/p>\n<p>Magnistky foi preso em 2008, logo ap\u00f3s prestar depoimento sobre o caso, e morreu de pancreatite em novembro de 2009. Ele tinha 37 anos, e estava detido na pris\u00e3o Matrosskaya Tishina, em Moscou. Opositores de Putin afirmam que ele foi agredido dentro da cadeia.\n<\/p>\n<p>Quatro anos depois de ter morrido, em um julgamento incomum at\u00e9 mesmo para os padr\u00f5es do regime autorit\u00e1rio russo, ele foi declarado culpado de evas\u00e3o fiscal \u2014 o crime que ele havia denunciado.\n<\/p>\n<p>O epis\u00f3dio levou as autoridades dos Estados Unidos a endurecer as san\u00e7\u00f5es para respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.\n<\/p>\n<p>O que diz o Magnitsky Act<br \/>Em 2012, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma norma conhecida como Magnitsky Act. Ela tornou mais f\u00e1cil ao presidente americano impor san\u00e7\u00f5es a pessoas envolvidas na pris\u00e3o e nos abusos cometidos contra o delator russo. A norma entrou em vigor com assinatura do ent\u00e3o presidente Barack Obama.\n<\/p>\n<p>Embora tenha originalmente sido elaborado para punir os respons\u00e1veis pela persegui\u00e7\u00e3o a Sergei Magnitsky, o programa ganhou uma expans\u00e3o em 2016: o Global Magnitsky Act, que deixou claro o escopo internacional das san\u00e7\u00f5es. O governo americano, com a anu\u00eancia do Congresso, agora tem o poder de determinar que empresas com opera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio americano bloqueiem os bens de criminosos.\n<\/p>\n<p>Em 2017, o governo Trump publicou um decreto detalhando a aplica\u00e7\u00e3o da norma. \u201cComo resultado das designa\u00e7\u00f5es de acordo com a Ordem Executiva (decreto), todas as propriedades e interesses em propriedade dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA dos indiv\u00edduos e entidades designados s\u00e3o bloqueados, e as pessoas dos EUA s\u00e3o geralmente proibidas de se envolver em transa\u00e7\u00f5es com eles\u201d, afirma o governo americano. O termo \u201cpessoas\u201d inclui pessoas jur\u00eddicas. Ou seja: os bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam nos Estados Unidos precisam seguir as san\u00e7\u00f5es determinadas pelo governo.\n<\/p>\n<p>A lista das pessoas afetadas inclui respons\u00e1veis por &#8220;abusos graves dos direitos humanos&#8221;, corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m se estende para quem tenha assistido materialmente pessoas respons\u00e1veis por esses crimes.\n<\/p>\n<p>At\u00e9 o fim de 2023, o governo americano havia imposto san\u00e7\u00f5es a 650 pessoas (f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) por meio do Global Magnistky Act.\n<\/p>\n<p>A medida foi aplicada em 2022, por exemplo, contra Alyaksandr Lukashenka, o ditador de Belarus, e alguns de seus aliados. No ano seguinte, um dos alvos foi Horacio Cartes, ent\u00e3o presidente do Paraguai e acusado de comandar um esquema de corrup\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Como o caso pode ser aplicado a Moraes<br \/>Cr\u00edticos de Alexandre de Moraes acreditam que o governo Trump pode enquadrar o ministro do STF no Magnistky Act.\n<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos dias, as movimenta\u00e7\u00f5es contra ele se intensificaram nos Estados Unidos.\n<\/p>\n<p>Na segunda-feira (24), em uma intera\u00e7\u00e3o na rede social X, Elon Musk \u2014 dono da plataforma e integrante do governo Trump \u2014 perguntou se Moraes tem propriedades nos Estados Unidos. O comentarista Paulo Figueiredo Filho, um dos indiciados por \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d, respondeu que isso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para que o ministro tenha bens bloqueados com base no Magnitsky Act: segundo Figueiredo Filho, os bancos \u2014 mesmo fora do Brasil \u2014 suspenderiam as contas de Moraes por receio de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias.\n<\/p>\n<p>\u201cInteressante\u201d, respondeu Musk, que j\u00e1 se envolveu em uma disputa p\u00fablica com Moraes quando o ministro determinou que o X sa\u00edsse do ar no Brasil.\n<\/p>\n<p>No dia seguinte, o governo dos Estados Unidos divulgou uma nota em que critica a censura no Brasil. &#8220;O respeito \u00e0 soberania \u00e9 uma via de m\u00e3o dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indiv\u00edduos que l\u00e1 vivem \u00e9 incompat\u00edvel com os valores democr\u00e1ticos, incluindo a liberdade de express\u00e3o&#8221;, afirmou o comunicado do Departamento de Estado americano.\n<\/p>\n<p>Nesta quarta-feira (26), o Comit\u00ea Judici\u00e1rio dos Estados Unidos aprovou um projeto que impede a entrada no pa\u00eds de autoridades que violem a liberdade de express\u00e3o. Defensores da medida afirmaram explicitamente que o objetivo \u00e9 dar uma resposta \u00e0 Suprema Corte do Brasil. O texto ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Representantes e pelo Senado antes de passar a valer.\n<\/p>\n<p>Em paralelo, o Trump Media Group, de propriedade do presidente americano, ingressou \u2014 ao lado da rede social Rumble \u2014 com um processo na Justi\u00e7a americana contra Moraes. Na ter\u00e7a-feira, um tribunal da Fl\u00f3rida decidiu que as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a cumprir as determina\u00e7\u00f5es de Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>Fonte: Gazeta do Povo              <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/diariodobrasilnoticias.com.br\/noticia\/sergei-magnistky-delator-russo-da-nome-a-regra-que-pode-punir-alexandre-de-moraes-67c075683c98d\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pris\u00e3o de um advogado russo 17 anos atr\u00e1s pode ter como consequ\u00eancia o congelamento dos bens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 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